ANGICO DOS DIAS NOTÍCIAS.
EDIÇÃO DE Nº 3072
CAMPO ALEGRE DE LOURDES/ BA, BRASIL.
e-mail: angicodosdias2014@gmail.com
sábado, 19/ 07/ 2025.
A |
Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (18/07/ 2025) uma operação que teve como alvo o extremista Bolsonaro, (PL).
Por determinação do ministro
Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foram cumpridos dois
mandados de busca e apreensão, além de medidas cautelares contra o
ex-presidente.
Entre as determinações impostas pelo
STF, estão o uso de tornozeleira eletrônica, o veto ao uso de redes sociais e a
proibição de Bolsonaro sair de casa entre 19 horas e 6 horas e durante os fins
de semana.
Moraes também proibiu o ex-presidente
de se comunicar com "demais réus e investigados" em inquéritos no
STF, o que inclui o seu filho Eduardo Bolsonaro.
Além disso, Bolsonaro está proibido
de manter contato com diplomatas ou embaixadores e frequentar embaixadas.
Na decisão desta sexta, Moraes afirma
que as investigações indicam que Bolsonaro estaria atuando de forma deliberada
e ilícita, em conjunto com seu filho Eduardo, para obter a imposição de sanções
estrangeiras contra agentes públicos brasileiros.
O objetivo, ainda segundo a decisão,
seria tentar submeter o funcionamento do STF "ao crivo de um Estado
estrangeiro, por meio de atos hostis e negociações criminosas" com a
finalidade de coagir a Corte.
O trecho é uma referência à carta em
que o presidente dos EUA, Donald Trump, cita a decisão de impor uma tarifa de
50% sobre produtos brasileiros como uma reação, entre outras coisas, ao tratamento
"injusto" dado a Bolsonaro.
No início da noite, em reação às
medidas do STF, o secretário de Estado americano, Marco Rubio, anunciou na rede
social X ter ordenado a revogação do visto do ministro Alexandre de Moraes para
entrar nos Estados Unidos.
De acordo com postagem de Rubio, além
do visto de Moraes, ele solicitou a revogação da permissão para os familiares
do ministro e seus "aliados" — sem detalhar quem são esses.
Em declaração a jornalistas em
Brasília após colocar a tornozeleira eletrônica, Bolsonaro disse que o objetivo
da operação desta sexta é a sua "suprema humilhação".
"Eu nunca pensei em sair do
Brasil, nunca pensei em ir para embaixada, mas as cautelares são em função
disso", disse Bolsonaro.
Em fevereiro de 2024, o ex-presidente
passou dois dias na embaixada da Hungria, em Brasília, cujo governo é próximo
de Bolsonaro. Na época, o jornal americano New York Times publicou que o
ex-mandatário estaria em busca de "asilo político", o que ele negou
Na noite de sexta, em
entrevista a jornalistas em Brasília, Bolsonaro defendeu que o presidente Luiz
Inácio Lula da Silva (PT) deveria negociar com Trump sobre as tarifas.
"Blocos de países sofreram sanções
tarifárias, foram conversar. Lá atrás, a China chegou a 100%. Foram negociar.
Por que o Lula não vai negociar com o Trump?", indagou.
Bolsonaro em seguida interrompeu a
entrevista falando que precisava se retirar para cumprir a medida cautelar de
não sair de casa após as 19 horas.
"Tenho
que ir embora senão vou ter agravada as medidas restritivas", disse,
rindo.
Na operação desta sexta, foram
apreendidos cerca de US$ 14 mil (cerca de R$ 78 mil), segundo Bolsonaro, além
de um pen drive que o ex-presidente disse "não ter ideia" do que
continha. O celular de Bolsonaro também foi recolhido pelos agentes, segundo o
jornal Folha de S.Paulo.
Em nota, a defesa de Bolsonaro fala
em "surpresa e indignação" com a decisão do Supremo. E argumenta que
o ex-presidente "sempre cumpriu as determinações" do tribunal.
"A defesa do ex-presidente Jair
Bolsonaro recebeu com surpresa e indignação a imposição de medidas cautelares
severas contra ele, que até o presente momento sempre cumpriu com todas as
determinações do Poder Judiciário. A defesa irá se manifestar oportunamente,
após conhecer a decisão judicial."
O partido do ex-presidente, o PL,
disse que "considera a medida determinada pelo Supremo Tribunal Federal
desproporcional, sobretudo pela ausência de qualquer resistência ou negativa
por parte do presidente Bolsonaro em colaborar com todos os órgãos de
investigação".
Nas
redes sociais, Eduardo Bolsonaro citou Donald Trump e declarou que, com as
novas medidas, Moraes "dobrou a aposta".
Em entrevista ao vivo à CNN Brasil na
noite de sexta, o deputado disse que o ministro do STF está "batendo de
frente" com Trump, que seria "maior" em importância do que
Moraes.
"Ninguém bate de frente com o
Trump, não será Moraes que conseguirá fazer esse feito", afirmou,
indicando que o Brasil deveria aceitar as críticas do presidente americano e
buscar soluções para elas.
"Eu nunca vi o Trump recuar, não
existe recuo, se este for o cenário o Brasil será mergulhado no caos e terá um
tratamento semelhante ou igual a Venezuela."
Em sessão virtual extraordinária
iniciada nesta sexta, a Primeira Turma do STF, grupo de cinco ministros que
julga o caso do ex-presidente, formou maioria para confirmar as medidas contra
Bolsonaro.
Até a tarde desta sexta, votaram para
referendar Moraes os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Ainda falta o voto do ministro Luiz Fux.
O que levou Moraes a autorizar
tornozeleira em Bolsonaro
Em sua decisão, Moraes apontou que
haveria indícios de que Bolsonaro estaria praticando ao menos três crimes:
coação no curso de processo legal; obstrução de investigação; e atentado à
soberania.
Moraes avalia que Jair Bolsonaro e
Eduardo Bolsonaro estariam conduzindo "negociações espúrias" com
autoridades dos Estados Unidos para pressionar o STF contra o andamento do
julgamento sobre tentativa de golpe de Estado do qual o ex-presidente é réu.
No
documento, Moraes diz que as ações de Bolsonaro e Eduardo junto aos EUA
acontecem "por meio de atos hostis derivados de negociações espúrias e
criminosas com patente obstrução à Justiça" e teriam a "clara
finalidade de coagir essa Corte no julgamento da AP 2.668/DF".
AP 2.668/DF é a sigla para a ação
penal 2.688 que tramita no STF referente à suposta tentativa de golpe de Estado
entre 2022 e 2023 na qual, segundo a Procuradoria Geral da República (PGR),
Bolsonaro seria o líder.
Bolsonaro, por sua vez, nega
sua participação na trama.
Em sua decisão, o ministro também
vincula o auxílio financeiro que Bolsonaro deu ao filho, estimado pelo próprio
ex-presidente em US$ 2 milhões, às ações do deputado federal licenciado em
favor de sanções contra autoridades e contra o país.
"Ressalte-se, ainda, que a investigação
comprovou a participação de Jair Messias Bolsonaro nas condutas criminosas, não
só incitando a tentativa de submeter o funcionamento do Supremo Tribunal
Federal ao crivo de outro Estado, com clara fronta à soberania nacional, mas
também auxiliando, inclusive com aportes financeiros à Eduardo Nantes
Bolsonaro, a negociação com governo estrangeiro para que este pratique atos
hostis contra o Brasil", diz um trecho do documento.
Moraes também mencionou em sua
decisão que a PGR citou a possibilidade de uma eventual fuga de Bolsonaro para
justificar o uso de tornozeleira eletrônica e o monitoramento do acesso de
Bolsonaro a representações diplomáticas.
Moraes diz ainda que os fatos
recentemente identificados são "indicativos da concreta possibilidade de
fuga do réu e a manutenção de ações para obstruir o curso da ação penal".
Crise
com Trump.
As novas medidas contra Bolsonaro
determinadas por Alexandre de Moraes ocorrem após o presidente dos Estados
Unidos anunciar tarifas de 50% sobre todos os produtos brasileiros, usando como
um dos argumentos o fato de o ex-presidente brasileiro estar sendo alvo de
processo no Supremo.
Trump também tem manifestado incômodo
com o bloco dos Brics, do qual o Brasil faz parte e que se reuniu no Rio de Janeiro
(RJ) no início de julho.
Uma das discussões que vêm ocorrendo
no bloco, com apoio público de Lula, é sobre a busca por alternativas ao dólar
— por exemplo, com uma moeda própria dos Brics ou formas de estimular
transações sem a necessidade de usar a moeda americana.
Nesta sexta, durante cerimônia na Casa
Branca, Trump reforçou a importância de manter "o status do dólar como a
moeda de reserva do mundo" e minimizou os Brics.
"Se nós perdermos isso, seria
como perder uma guerra mundial. Não podemos nunca deixar qualquer um brincar
com a gente. É por isso que, quando ouvimos falar desse grupo dos Brics,
basicamente seis países, eu os critiquei muito, muito duramente.
Se eles se unirem de forma
significativa, isso acabará muito rápido. Eles não vão muito longe. Acho que
nem vão conseguir. Basicamente, eles estão com medo de se reunir",
declarou Trump.
Já na quinta (17), o presidente
americano enviou uma carta a Bolsonaro com críticas duras ao sistema de Justiça
brasileiro.
"Eu vi o terrível tratamento que
você está recebendo nas mãos de um sistema injusto voltado contra você. Este
julgamento deve terminar imediatamente!", escreveu Trump.
"Não estou surpreso em vê-lo
liderando nas pesquisas; você foi um líder altamente respeitado e forte que
serviu bem ao seu país." As pesquisas mais recentes, no entanto, mostram
que é Lula quem lidera as pesquisas.
Antes, no dia 9 de julho, Trump
publicou uma carta endereçada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva
anunciando que as exportações brasileiras sofrerão uma taxação adicional de 50%
a partir do dia 1º de agosto.
Em tom duro, a carta diz que a decisão é uma
resposta à perseguição que Bolsonaro estaria sofrendo no Brasil, devido ao
processo criminal que enfrenta no Supremo, acusado de liderar uma tentativa de
golpe de Estado.
Além disso, Trump também justificou o
aumento de tarifa argumentando que o Brasil adota barreiras comerciais
(tarifárias e não tarifárias) elevadas contra os EUA, o que estaria
desequilibrando o comércio entre os dois países.
O governo brasileiro refuta essa
argumentação, já que a balança comercial tem sido favorável aos Estados Unidos.
O lado americano acumulou saldo positivo de US$ 43 bilhões nos últimos dez
anos, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Nesta quinta-feira, o presidente Lula
fez um pronunciamento na TV no qual classificou como "chantagem
inaceitável" o tarifaço de Trump e acusou Bolsonaro e aliados de serem
"traidores da pátria", embora não tenha citado nominalmente o
ex-presidente.
O
que dizem criminalistas e a imprensa estrangeira
A decisão de Alexandre de
Moraes de restringir a circulação do ex-presidente Bolsonaro com uso de
tornozeleira eletrônica e proibição de aproximação de embaixadas foi considerada
bem fundamentada por dois criminalistas ouvidos pela BBC News Brasil.
Já a imprensa estrangeira cobriu o novo
desdobramento como mais um capítulo da escalada da crise com os EUA.
O jornal americano The New York Times
descreveu que a decisão é "um sinal de que o tribunal acredita que ele
pode fugir do país antes de seu julgamento sob a acusação de tentativa de golpe
após perder as eleições de 2022."
Para o veículo, a ordem "representa
uma escalada acentuada da repentina disputa entre as autoridades brasileiras e
o presidente Trump em relação ao caso de Bolsonaro."
Na quinta-feira (17/7), o jornal
americano já havia publicado uma reportagem sobre o tema indicando que as ações
de Trump a favor de Bolsonaro acabaram sendo um "presente" para Lula,
já que a reação doméstica tem sido majoritariamente de apoio ao petista.
Quando Bolsonaro será julgado no STF?
A expectativa entre das defesas e no
próprio STF é que Jair Bolsonaro e aliados, que integram o chamado "núcleo
crucial" acusado de tentativa de golpe, seja julgado entre o final de
agosto ou início de setembro.
Na segunda-feira (14/07/ 2025), o
procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, se manifestou pela condenação
do ex-presidente Jair Bolsonaro nas alegações finais no processo.
Gonet pediu a condenação de Bolsonaro
por liderar organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do
Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano contra patrimônio da
União; e deterioração de patrimônio tombado.
A
pena pode superar 40 anos caso Bolsonaro seja condenado por todos esses crimes.
Além do ex-presidente, foi solicitada
a condenação — com variações nos crimes indicados — de todos outros acusados do
chamado núcleo 1 ou "crucial" da trama golpista: Alexandre Ramagem;
Almir Garnier Santos; Anderson Torres; Augusto Heleno; Mauro Cid; Paulo Sérgio Nogueira;
e Walter Braga Netto.
A apresentação de alegações finais é a
última etapa antes do julgamento e acontece após a instrução processual, em que
foram ouvidas testemunhas e interrogados os oito réus acusados de integrar o
"núcleo crucial" da tentativa de golpe, incluindo três generais do
Exército — o ex-ministro da Casa Civil Braga Netto, o ex-ministro do Gabinete
de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno e o ex-ministro da Defesa Paulo
Sérgio.
Agora, haverá prazo de quinze dias para o
delator e réu Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, apresentar sua
manifestação final. Depois, mais quinze dias para as defesas dos demais réus
fazerem o mesmo.
Caso Bolsonaro seja condenado,
provavelmente cumprirá a pena em prisão domiciliar, devido a problemas de
saúde, seguindo o precedente recente da prisão do ex-presidente Fernando
Collor.
Segundo a acusação, a tentativa de
golpe articulada pelo núcleo crucial teria começado com a campanha contra o
sistema eletrônico de votação durante o governo Bolsonaro (2019-2022); seguido
com a pressão sobre as Forças Armadas para aderir ao plano e culminado nos
ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília em 8 janeiro de 2023.
Todos os réus negaram que tenham
tentado dar um golpe. Bolsonaro reconhece que realizou reuniões com os
comandantes das Forças Armadas, mas afirma que não cometeu ilegalidades porque,
na sua visão, discutiu apenas alternativas que estariam dentro da Constituição,
sem levar qualquer ação adiante.
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