ANGICO DOS DIAS NOTÍCIAS.
EDIÇÃO DE Nº 3103
CAMPO ALEGRE DE LOURDES/ BA, BRASIL.
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quinta - feira, 18/ 09/ 2025.
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Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR)
pautou para 24 de setembro o julgamento de uma Ação de Investigação Judicial
Eleitoral (AIJE) que pode alterar 20% da composição da Câmara Municipal de
Maringá.
O processo investiga denúncia de
fraude à cota de gênero nas eleições de 2024 e ameaça o mandato de quatro
vereadores do PSD.
A ação foi movida pelo suplente Sub
Dioney Barroca, que acusa o partido de registrar candidaturas femininas
fictícias apenas para cumprir o mínimo legal de 30% previsto na Lei das
Eleições (Lei 9.504/1997).
Em primeira instância, o juiz eleitoral
Rafael Altoé considerou improcedente a denúncia, mas o recurso seguiu para o
TRE, sob relatoria do desembargador Osvaldo Canela Júnior.
O Ministério Público Eleitoral emitiu
parecer favorável ao suplente, aumentando a expectativa de cassação.
Entre os investigados
estão Cristiano Niero Astrath, Anderson Carrard, Elizabeth Akemi Nishimori e
Janderson Mantovani, todos ligados ao PSD.
Também figuram como partes a
Federação PSOL-Rede e lideranças locais de outros partidos.
O caso de Maringá não é
isolado.
Em fevereiro, em Apucarana, o TRE-PR
reconheceu fraude à cota de gênero em chapas proporcionais e determinou a
retotalização dos votos, o que garantiu mandato ao petista Odarlone Orente.
Situação semelhante já havia ocorrido
em Castro, onde vereadores do PP perderam o mandato após decisão judicial que
apontou candidaturas fictícias de mulheres.
Esses precedentes reforçam
a possibilidade de que o julgamento em Maringá resulte em cassações, mudando a
correlação de forças na Câmara e antecipando rearranjos políticos rumo às
eleições de 2026.
Se a denúncia for confirmada, os
suplentes assumirão imediatamente os mandatos, redesenhando a representação da
cidade no Legislativo.
Além disso, a decisão deve servir de
alerta para outros partidos do Paraná sobre a utilização indevida de
candidaturas femininas apenas para cumprir a cota legal.
O julgamento ocorrerá no dia 24 de
setembro, às 14h, no plenário do TRE em Curitiba, e terá efeito imediato.
A
Câmara Municipal de Maringá possuiu 24 cadeiras de vereadores.
O município localizado no Noroeste do
estado, a 424 km de Curitiba, tem 300.286 eleitores e possui 410 mil
habitantes.
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Fonte:
Brasil 247
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