Projeto para punir as mulheres que fizerem denúncias falsas na Lei Maria da Penha!

                                ANGICO DOS DIAS NOTÍCIAS.

EDIÇÃO DE Nº 3152

CAMPO ALEGRE DE LOURDES/ BA, BRASIL.

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sábado, 08/ 11/ 2025.       

A

 deputada Júlia Zanatta (PL-SC) apresentou um projeto de lei que busca responsabilizar mulheres que fizerem falsas acusações de violência doméstica, com base na Lei Maria da Penha.

          Segundo a parlamentar, a proposta tem como foco proteger pessoas inocentes e preservar a credibilidade do sistema de proteção às vítimas, evitando que a lei seja utilizada de forma indevida.

          De acordo com o texto, caso fique comprovado que a denúncia é falsa, o juiz deverá comunicar o fato ao Ministério Público, para que sejam investigados possíveis crimes de denunciação caluniosa ou comunicação falsa de crime.

         Além disso, a denunciante poderá responder civilmente por danos morais e materiais, caso tenha agido com má-fé, buscando vantagens ou prejudicar o acusado.

        Zanatta cita como exemplo o caso internacional de Amber Heard e Johnny Depp, onde a atriz foi condenada por difamação após acusações consideradas falsas de violência doméstica

       A deputada destaca que a Lei Maria da Penha continua sendo essencial para proteger mulheres, mas alerta que seu mau uso pode gerar injustiças graves e enfraquecer a confiança pública.

          Criada para combater a violência doméstica e familiar, a Lei Maria da Penha garante medidas protetivas e punições severas contra os agressores e recebeu esse nome em homenagem a Maria da Penha Maia, vítima de dupla tentativa de feminicídio.

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