Armas de fogo apreendidas pela Polícia Civil da Bahia poderão serem usados pelas polícias.

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A

rmas de fogo, longas, apreendidas pela Polícia Civil da Bahia poderão ser incorporadas ao patrimônio da instituição e destinadas ao uso operacional das próprias delegacias responsáveis pelas apreensões.

FOTO: PCBA

          A medida está prevista na Portaria nº 298/2026, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (28), e estabelece critérios técnicos, administrativos e judiciais para o aproveitamento desses armamentos.

          A regulamentação permite que armas consideradas aptas e de interesse operacional sejam destinadas às unidades policiais, desde que não sejam mais necessárias à produção de provas em investigações ou processos judiciais. Para isso, a autoridade policial deverá encaminhar uma solicitação à Coordenação de

          Fiscalização de Produtos Controlados (CFPC), responsável por avaliar as condições do armamento, sua compatibilidade com os padrões da instituição e a necessidade operacional da delegacia.

          Somente armas de fabricação industrial, com numeração de série preservada e funcionamento atestado por perícia, poderão ser incorporadas.

          Armamentos artesanais, com identificação adulterada ou incompatíveis com o planejamento estratégico da Polícia Civil não poderão ser destinados ao uso operacional. Caso contrário, o armamento será encaminhado à destruição.

Fonte: PCBA

L. Faz o LO. Lula: O Governo federal prorrogou o programa Gás do Povo até 2031, com botijão grátis. " FAZ".

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O

 governo federal publicou nesta segunda-feira, 09 de novembro de 2026, a medida provisória que prorroga o Programa Gás do Povo até novembro de 2031, segundo apuração do Blog do Esmael.

          O texto mantém a recarga gratuita do botijão de 13 quilos de gás liquefeito de petróleo, (GLP), para famílias de baixa renda e será analisado pelo Congresso Nacional.

          O programa garante de quatro a seis recargas por ano, conforme o tamanho da família, e prevê atender 15,4 milhões de famílias.

          O governo reservou R$ 7,63 bilhões no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 para a ação que financia o benefício.

          O Gás do Povo foi lançado em 2021 e perderia a validade neste mês de novembro de 2026 se não fosse renovado. A medida provisória estende o prazo por cinco anos e afirma que serão alocados créditos orçamentários para a execução do programa.

          Para ter direito, a família precisa estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico), com registro atualizado há pelo menos 24 meses, e ter renda familiar por pessoa igual ou inferior a meio salário mínimo.

          O programa prioriza famílias beneficiárias do Bolsa Família e aquelas com duas ou mais pessoas.

          A seleção das famílias é automática. Quem é contemplado recebe um vale para a recarga gratuita em revendas credenciadas e pode retirar o botijão de três formas: cartão bancário do Bolsa Família com chip, cartão de débito da Caixa Econômica Federal ou CPF com código de validação no celular.

          O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) afirma que o programa reduz a dependência de combustíveis alternativos prejudiciais, como a lenha, e melhora a qualidade de vida, sobretudo de mulheres e crianças mais expostas à poluição dentro de casa.

          O gás de cozinha é despesa fixa no orçamento das famílias de baixa renda. A prorrogação evita que o benefício expire neste mês e garante previsibilidade para 2027, mas o pagamento depende da execução orçamentária e da aprovação do PLOA pelo Congresso Nacional.

          A medida provisória tem força de lei imediata e precisa ser votada pelo Congresso Nacional para não perder a validade. O texto também pode ser alterado durante a tramitação.

          Fonte: Blog do Esmael.

Santos: O pai do jogador Rony, que joga no Santos foi morto a facada hoje, segunda – feira, 09/ 11/ 2026.

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arigerson Barbosa Carneiro, de 72 anos, pai biológico do atacante Rony, do Santos, foi morto a facadas nesta segunda-feira, (09/ 11/ 2026), no município de Terra Alta, nordeste do Pará.

Segundo informações policiais, o crime aconteceu no bairro Novo. A vítima foi atingida por um golpe de faca na região do pescoço, recebeu atendimento médico, mas não resistiu aos ferimentos.

          Uma mulher identificada como Selma Soares Cordovil foi presa em flagrante. Uma faca de aproximadamente 20 centímetros também foi apreendida.     

          A motivação do crime ainda não foi oficialmente esclarecida e será investigada pela Polícia Civil.

          Após receber a notícia, Rony foi liberado pelo Santos para viajar ao Pará e acompanhar os familiares neste momento de luto. O clube manifestou solidariedade ao jogador e prestou condolências pela perda.

 

Fonte: portal.pgn

Fux suspende processos sobre proibição das bets até STF decidir sobre validade da medida.

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D

ecisão vale para ações que tramitam nas instâncias inferiores da Justiça e discutem constitucionalidade da MP do governo Lula.

 

          Ministro atendeu a pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

          O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão, em todo o país, de todos os processos que tramitam nas instâncias inferiores da Justiça e discutem a constitucionalidade da medida provisória (MP) que proibiu as bets no Brasil.

          A decisão, datada deste domingo (8), vale até que o STF julgue definitivamente as ações que questionam a medida. Fux é relator de quatro ações diretas de inconstitucionalidade sobre a MP na Corte.

          O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou, em 25 de setembro, a MP que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa no país, além de jogos on-line e cassinos virtuais.

          Fux atendeu a um pedido apresentado na sexta-feira (6) pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. O chefe da PGR argumentou que decisões divergentes de instâncias inferiores estavam gerando insegurança jurídica e fazendo com que a proibição fosse aplicada de forma desigual pelo país.

Fonte: G1

          Na decisão, Fux afirmou que há risco de múltiplas decisões em sentidos diferentes enquanto o próprio Supremo analisa a validade da MP.

          Para o ministro, estão presentes os requisitos necessários para paralisar as ações até uma definição da Corte.

          Fux afirmou que o debate sobre as bets envolve uma questão constitucional que já foi colocada para análise do STF.

Crise no Paraguai: Larissa Riquelme - musa da Copa do Mundo de 2010 têm dinheiro bloqueado na conta bancária.

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C

onhecida como musa da seleção paraguaia na Copa do Mundo de 2010, Larissa Riquelme de 41 anos, disse que foi atingida pela crise do Ueno Bank.

          O Banco Central do Paraguai suspendeu as operações da instituição na segunda-feira (02), afetando correntistas e investidores.

         O impacto, segundo ela, vai além da conta travada porque a modelo também trabalhava para uma empresa do mesmo grupo. Em entrevista ao Band Entretê, Larissa contou que era contratada da VMedia, companhia de comunicação ligada ao conglomerado que controlava o banco.

         Demissões em massa e protestos passaram a fazer parte da rotina de funcionários e ex-funcionários, relatou a modelo. "Mais de 300 funcionários foram desligados.

        Temos participado de manifestações e estamos vivendo dias de muita preocupação e incerteza", disse Larissa Riquelme.

 

          Larissa afirmou que parte relevante de seus rendimentos estava concentrada no Ueno, apesar de ter outras fontes de renda e conta em outro banco.

         "Sou afetada profissional e financeiramente, porque também abri mão de outras oportunidades para me dedicar à empresa", afirmou.

          A modelo disse que ainda não recebeu uma comunicação formal sobre o vínculo com a VMedia. Ela afirmou que alguns colegas foram avisados sobre desligamentos, mas que a maioria ainda não foi notificada oficialmente.

           "Tomamos conhecimento da situação por meio do Ministério Público, e alguns colegas receberam avisos, mas, poucos foram formalmente notificados.

Inicialmente, nos falaram de um prazo de 90 dias, durante o qual deveríamos aguardar novas informações", relatou.

           Larissa disse que a preocupação envolve também outras pessoas afetadas pela crise no banco digital. Ela afirmou que o bloqueio atinge o planejamento financeiro de muitos paraguaios.

          Ela afirmou que espera um posicionamento oficial para entender como vai recuperar os valores. "Estamos falando de dinheiro que representa anos de trabalho e planejamento.

          No meu caso, também tenho um investimento e estou aguardando informações oficiais sobre os próximos passos", disse.

 

Fonte: Portal UOL