ANgICO DOS DIAS NOTÍCIAS.
EDIÇÃO DE Nº 3502.
CAMPO ALEGRE DE LOURDES/ BA, BRASIL.
SEXTA- FEIRA, 13/ 11/ 2026.
Email angicodosdiasnoticias2014@gmail.com
om
a regulamentação da Reforma Tributária (Lei Complementar nº 214/2025), a partir
de janeiro de 2027, a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços — tributo federal
que substituirá o PIS e a Cofins) terá alíquota zero para os itens que integram
a Cesta Básica Nacional de Alimentos.
Os principais grupos e produtos com
imposto federal zero (CBS 0%) a partir de 2027 incluem:
Arroz e cereais
Feijões (leguminosas)
Carnes (bovina, suína, de
aves, ovina e caprina; exceto alguns cortes ou frutos do mar/peixes específicos
como salmão, atum, bacalhau, caviar, lagostas)
Leite, laticínios e ovos
Café e erva-mate
Açúcar e sal
Farinas, féculas e amidos
(como farinha de trigo e farinha de mandioca)
Pão francês tradicional
Massas simples
Óleos vegetais (como o
óleo de babaçu)
Frutas, verduras e legumes
(in natura ou refrigerados)
Produtos de nutrição
infantil.
(Nota: Alguns itens alimentares que
não estão na lista de isenção total poderão contar com redução de 60% na
alíquota dos tributos, como é o caso de óleos vegetais comuns, mel, sucos
naturais sem açúcar, entre outros).
Cesta
Básica na Reforma Tributária: alimentos com alíquota zero
LC 214/2025 & EC/2023. Alíquota
zero (IBS/CBS): carnes (exceto salmão, atum, bacalhau, hadoque, truta, caviar,
lagostas, ...
A partir de 2027, produtos essenciais da cesta
básica ...
12/11/2026 — A partir de
2027, produtos essenciais da cesta básica brasileira passarão a ter alíquota
zero de dois novos tributos: o Imposto so...
IMPOSTO ZERO NA CESTA
BÁSICA! Uma mudança ...
Ao todo são quantos itens da cesta
básicas que terão seus impostos reduzido ou zerado.
Ao todo, a regulamentação da Reforma
Tributária (Lei Complementar nº 214/2025) definiu 26 itens na Cesta Básica
Nacional com alíquota zero e 17 grupos de alimentos com redução de 60% nos
novos tributos sobre o consumo (IBS e CBS). Além disso, hortícolas, frutas e
ovos contam com isenção total em uma lista complementar da mesma lei.
Produtos
com Imposto Zerado, (Alíquota Zero).
A isenção total dos novos impostos se
divide entre a cesta principal e itens adicionais essenciais:
Cesta Básica Nacional (26 itens):
Inclui alimentos como arroz, feijão, carnes (bovina, suína, ovina, caprina e de
aves), peixes populares, leite fluido e em pó, manteiga, margarina, queijos
específicos (como mozarela e minas), café, açúcar, sal, farinhas (trigo,
mandioca, milho, aveia), macarrão simples, pão francês, óleo de babaçu,
erva-mate e fórmulas infantis.
Hortifrúti e Ovos (Anexo XV):
Produtos hortícolas, frutas e ovos também possuem alíquota zero garantida em
anexo separado da lei complementar.
Produtos com Imposto Reduzido
(Desconto de 60%)
Para uma lista estendida de alimentos
destinados ao consumo humano, a lei estabeleceu o pagamento de apenas 40% da
alíquota padrão:
Lista Estendida (17 grupos de
alimentos): Contempla itens como óleos vegetais (soja, milho, canola,
girassol), pão de forma, sucos naturais e polpas de frutas, mel, leite
fermentado, iogurte, massas recheadas ou instantâneas, extrato de tomate,
crustáceos e moluscos (como camarão) e peixes mais nobres (como salmão, atum e
bacalhau).
A aplicação prática da alíquota zero
para a CBS federal começa em janeiro de 2027, enquanto a transição completa dos
tributos estaduais e municipais para o IBS ocorrerá gradualmente entre 2029 e
2033.)
Cesta
básica terá alíquota zero, mas Reforma Tributária preocupa ...
09/11/2026 — 17 grupos de
alimentos destinados ao consumo humano terão redução de 60% nas alíquotas de
IBS e CBS.
IMPOSTO ZERO NA CESTA BÁSICA! Uma
mudança ...
12/11/2026 — Alíquota Zero
(CBS): Alimentos essenciais como arroz, FEIJAO , LEITE, CARNES , OVOS … da CBS
federal a partir de 2027.
Cesta Básica na Reforma Tributária:
alimentos com alíquota zero.
carnes (exceto salmão, atum,
bacalhau, hadoque, truta, caviar, lagostas, óleo de babaçu, pão francês, óle...
Mostrar tud, pois quero
que Liste todos os itens exatos da cesta básica nacional ou e detalhar os 17
grupos que terão redução de 60%
As relações oficiais dos 26 itens da
Cesta Básica Nacional (alíquota zero) e dos 17 grupos de alimentos (redução de
60%) foram definidas nos Anexos I e VII da Lei Complementar nº 214/2025, seguindo
as descrições legais e códigos fiscais (NCM).
1. Cesta Básica Nacional —
26 Itens com Imposto Zerado (Anexo I)
Inclui arroz descascado,
semibranqueado, branqueado ou quebrado.
Leite natural, pasteurizado ou
esterilizado (UHT), integral ou desnatado.
3. Leite em pó: Leite
integral, parcialmente desnatado ou desnatado.
4. Fórmulas infantis:
Produtos específicos definidos para alimentação de lactentes e crianças de
primeira infância.
5. Manteiga: Manteiga
comum de leite.
6. Margarina: Margarina
sólida ou cremosa (exceto as líquidas).
7. Feijões: Feijão comum
(preto, carioca, fradinho, branco, entre outros).
8. Raízes e tubérculos:
Batata, mandioca (aipim/macaxeira), inhame, cará e batata-doce.
9. Cocos: Coco seco ou
verde in natura.
10. Café: Café torrado em
grão, moído ou solúvel (sem adição de açúcar ou outros ingredientes).
11. Óleo de babaçu: Óleo
bruto ou refinado extraído do babaçu.
12. Farinha de mandioca:
Inclui farinha seca, d'água, biju e tapioca (goma ou fécula hidratada).
13. Milho em grão e
derivados: Milho para pipoca ou consumo, farinha de milho, fubá e flocos de
milho (cuscuz).
14. Farinha de trigo:
Farinha de trigo comum ou enriquecida.
15. Açúcar: Açúcar
cristal, refinado ou demerara.
16. Massas alimentícias: Macarrão
seco simples (sem recheio, sem ovos ou temperos prontos).
17. Pão francês: Pão de
sal comum e a pré-mistura própria para sua fabricação.
18. Aveia: Aveia em grão,
flocos, farelo ou farinha.
19. Carnes e miudezas:
Carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves (frescas, refrigeradas ou
congeladas, exceto cortes especiais/temperados fora da lista).
20. Peixes e carnes de
peixes: Peixes de consumo popular (como tilápia, sardinha, merluza e tambaqui,
frescos, refrigerados ou congelados, exceto salmão, atum, bacalhau e outros
nobres).
21. Queijos: Apenas
queijos tipo mozarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota, requeijão,
queijo provolone, queijo parmesão, queijo fresco não maturado e queijo do
reino.
22. Sal: Sal de cozinha
iodado ou refinado e sal grosso para consumo humano.
23. Mate: Erva-mate para
chimarrão ou tereré.
24. Farinhas e massas
hipoproteicas: Produtos específicos para pessoas com restrições metabólicas
(como fenilcetonúria).
25. Fórmulas
dietoterápicas: Fórmulas nutricionais específicas para erros inatos do
metabolismo.
26. Produtos hortícolas,
frutas e ovos (Lista Complementar - Anexo XV): Embora fiquem em um anexo
próprio da lei, compõem o pacote de alíquota zero da alimentação básica.
2. Alimentos com Redução
de 60% no Imposto (Anexo VII)
Os 17 grupos de alimentos
abaixo pagam apenas 40% da alíquota padrão do IBS e da CBS:
1. Crustáceos e moluscos:
Camarão, siri, caranguejo, polvo, lula e mexilhão (ficam de fora lagosta e
lagostim, que têm imposto cheio).
2. Leite fermentado, bebidas
e compostos lácteos: Iogurtes naturais ou com frutas, leite fermentado e
bebidas lácteas.
3. Mel natural: Mel de
abelha puro.
4. Farinhas, grumos e
sêmolas de cereais: Farinhas de outros cereais (como centeio, cevada e arroz)
não incluídas na alíquota zero.
5. Grãos de cereais e
derivados: Cevada, centeio, sorgo e grãos trabalhados (descascados ou em
flocos) fora do Anexo I.
6. Produtos da indústria
de moagem: Malte, glúten de trigo e outros derivados de moagem.
7. Amido de milho: Maizena
e amidos alimentícios semelhantes.
8. Óleos vegetais: Óleo de
soja, milho, girassol, canola, algodão e azeite de dendê (o azeite de oliva
ficou fora da redução).
9. Massas alimentícias:
Macarrão com ovos, massas frescas, massas recheadas (como lasanha e ravióli) e
macarrão instantâneo.
10. Sucos naturais de
frutas ou de produtos hortícolas: Sucos integrais sem adição de açúcar ou
conservantes.
11. Polpas de frutas:
Polpas congeladas ou naturais sem adição de açúcar ou conservantes.
12. Pão de forma: Pão de
forma tradicional ou integral industrializado.
13. Extrato de tomate:
Concentrados e purês de tomate simples.
14. Frutas e produtos
hortícolas preparados ou conservados: Frutas secas, desidratadas e conservas
vegetais simples (como milho e ervilha em conserva sem aditivos complexos).
15. Cereais e oleaginosas:
Sementes como linhaça, chia, gergelim e girassol para consumo humano.
16. Produtos hortícolas
minimamente processados: Legumes e verduras descascados, cortados ou
higienizados e embalados.
17. Castanhas, nozes e amendoim:
Amendoim, castanha-de-caju, castanha-do-pará, nozes e amêndoas (in natura ou
torrados sem açúcar).
Observação importante: O
enquadramento de qualquer item depende sempre do código NCM (Nomenclatura Comum
do Mercosul) registrado na nota fiscal do produto. Peixes nobres (como salmão,
atum e bacalhau) também contam com redução de 60%, enquadrados em regra
específica de produtos aquícolas na mesma lei.
