ANGICO DOS DIAS NOTÍCIAS.
EDIÇÃO DE Nº 3259.
CAMPO ALEGRE DE LOURDES/ BA, BRASIL.
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segunda-feira, 08/ 06/ 2026.
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Superior Tribunal Militar (STM) marcou para o dia 24 de junho o julgamento de um recurso apresentado por Jair Bolsonaro (PL).
O
plenário do Superior Tribunal Militar (STM) pautou para o dia 24 de junho o
julgamento de um recurso da defesa de Jair Bolsonaro que pede o afastamento do
ministro tenente-brigadeiro do ar Joseli Parente Camelo.
Detalhes do RecursoObjetivo
principal: Afastar o ministro Joseli Parente Camelo por suposta falta de
imparcialidade.
Argumento da defesa:
Os advogados questionam declarações públicas dadas pelo ministro em 2023, nas
quais ele defendeu a punição de militares envolvidos nos atos golpistas de 8 de
janeiro.
Histórico do pedido: A solicitação de suspeição já havia sido rejeitada
individualmente pela presidente da Corte, ministra Maria Elizabeth Rocha, sob a
justificativa de que as falas do magistrado foram genéricas e não mencionaram
Bolsonaro diretamente.
A defesa, então, recorreu
ao plenário.
O Processo de Fundo no STM, ( Superior
Tribunal Militar), Este recurso é uma etapa intermediária da representação por
indignidade ou incompatibilidade com o oficialato movida pelo Ministério
Público Militar (MPM).
O processo principal analisa se a
condenação de Bolsonaro imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e
3 meses de prisão — por liderar uma tentativa de golpe de Estado — deve
resultar na perda definitiva de sua patente militar de capitão reformado do
Exército.
Caso o STM decida
pela perda do posto e da patente, as consequências práticas incluem: Exclusão
definitiva das Forças Armadas; perda do direito de receber os vencimentos de
carreira diretamente (o soldo é convertido em pensão para a esposa ou filhos);
perda de títulos oficiais, condecorações e do direito ao uso da farda.
