ANgICO DOS DIAS NOTÍCIAS
EDIÇÃO DE Nº 3478.
CAMPO ALEGRE
DE LOURDES/ BA, BRASIL.
TERÇA- FEIRA, 03/ 11/ 2026.
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Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso
Nacional retoma os trabalhos nesta terça-feira, (03/ 11/ 2026), às 14h30, para
começar a encaixar no Orçamento de 2027 as promessas feitas por Lula durante a
campanha.
O governo precisa remanejar cerca de R$ 20 bilhões para acomodar compromissos como o reajuste do Bolsa Família, a ampliação do Pé-de-Meia e o Desenrola 3.0.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual
(PLOA) de 2027 prevê superávit primário de R$ 18,6 bilhões.
O número considera receitas e
despesas primárias sem os descontos previstos nas regras fiscais. Para o
cumprimento da meta, o governo trabalha com resultado ajustado de R$ 83,4
bilhões, equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
O limite para as despesas
primárias foi fixado em R$ 2,576 trilhões.
A CMO analisa
despesas, receitas e emendas do Orçamento antes da votação em sessão conjunta
da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan,
afirmou que o governo pretende encaminhar um projeto para formalizar o
compromisso de perseguir o centro da meta fiscal em 2027.
A medida faz parte
da tentativa de mostrar ao mercado que o Executivo manterá os parâmetros das
contas públicas.
O reajuste do Bolsa Família representa
uma despesa adicional estimada em mais de R$ 22 bilhões. A ampliação do
Pé-de-Meia também exige recursos.
O Desenrola 3.0 prevê mecanismos de
renegociação de dívidas, e o pacote voltado a microempreendedores individuais
inclui medidas relacionadas ao Pix e ao acesso ao crédito.
A equipe econômica também precisa
considerar os efeitos da medida provisória que proibiu a exploração de apostas
de quota fixa e jogos on-line.
O Congresso Nacional tem até 23 de
novembro para deliberar sobre o texto. A eventual manutenção da proibição pode
afetar a arrecadação prevista com o setor.
O Ministério do Planejamento informou
que será necessário remanejar cerca de R$ 20 bilhões no Orçamento de 2027.
A operação exige identificar despesas
que possam ser reorganizadas e fontes de recursos para financiar as medidas sem
alterar os parâmetros fiscais.
A pressão também envolve os gastos
com servidores públicos e os chamados penduricalhos. Estimativas citadas pelo
ministro da Fazenda, Dario Durigan, apontam que pagamentos acima do teto
constitucional podem representar um custo anual próximo de R$ 20 bilhões.
O teto do funcionalismo corresponde ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente em R$ 46.366,19.
A reforma administrativa integra o
debate. A proposta apresentada pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) prevê
mudanças na estrutura do Estado e nas regras aplicáveis aos servidores.
O andamento depende da articulação política na Câmara dos Deputados e da definição sobre a relatoria.
No mesmo dia, o governador do Piauí,
Rafael Fonteles (PT), publicou “Viva o Equilíbrio Fiscal!!!” ao anunciar a
permanência do secretário de Fazenda do estado. Fonteles é cotado para o
Ministério da Fazenda e negou ter tratado cargos com Lula. O mercado quer um
gesto de austeridade para o próximo mandato.
A discussão do Orçamento ocorre em
paralelo à montagem do ministério. O presidente do PT, Edinho Silva, começa
nesta terça-feira, (03/ 11/ 2026), uma série de reuniões com partidos do
Centrão. União Brasil e PP querem pelo menos três pastas no governo Lula 4.
A reunião da CMO não vota o PLOA nesta terça. O texto ainda precisa passar pela comissão, receber emendas e seguir para sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O calendário se aproxima do fim do ano legislativo.
Fonte: Blog do Esmael.
