Jornal, online, Angico dos Dias Notícias, “Blog”.
Edição de Nº 1382, (publicações no blog).
Campo Alegre de Lourdes/BA, Brasil. Sábado, 31. 12. 2016.
WhatSapp 74 99907 9863
A Comissão de Transmissão de
Governo do município de Campo Alegre de Lourdes/BA, nomeada pelo Decreto nº
63/2016, vem, através deste, informar sobre os obstáculos criados pela equipe
de transição da atual gestora, obstáculos estes que, além de colidirem com o
objetivo delineado pela Resolução nº 1311/2012 do TCM-BA, nos trazem grande
preocupação acerca das consequências da postura adotada.
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| Fonte: Secretaria de Comunicação: Assessor de Comunicação: Thiago Mendes ( Thiago Peixe Bahia). |
Tendo sido nomeada a Comissão em
30 de novembro de 2016 e tendo sido protocolado o primeiro requerimento de
informações e documentos no dia 02 de dezembro de 2016, dos quase cem itens
solicitados, apenas cerca de 20% nos foi entregue.
A primeira e maior dificuldade
encontrada é a falta de interesse da quase totalidade dos integrantes da equipe
da atual gestão em nos munir de dados quantitativos e qualitativos importantes
e necessários sobre o funcionamento da máquina pública municipal. Quer seja
utilizando o prazo máximo para entrega dos documentos, quer seja omitindo as
informações, ou até mentindo sobre elas, certo é que a transmissão de governo
não está sendo realizada de modo a cumprir seu objetivo.
Dos nossos encontros com os Secretários, boa parte deles afirma
desconhecer quaisquer questões atuais relativas às suas próprias pastas.
O Secretário de Agricultura afirma que
desconhece os convênios firmados no seu setor bem como as razões que levaram a
constatar uma discrepância na conferência dos bens alojados no galpão agrícola
com a nota fiscal que os acompanha. A contabilidade afirma que desconhece as
dívidas do Município com a Previdência Social, sendo que são os próprios
responsáveis por fornecer informações à Receita para os descontos
previdenciários. Não houve disponibilidade de pessoal para averiguação das
condições de instalação e material de quaisquer prédios vinculados à Saúde, com
exceção da Câmara Fria, o que nos deixa de olhos vendados sobre a Saúde
Municipal.
De todo o material solicitado à
Procuradoria Municipal, o coração jurídico do município, nada nos foi entregue.
Diante de nossos pedidos obtivemos como resposta que fizéssemos por nossa conta
as pesquisas necessárias em sites oficiais, o que, vale salientar, já estava
acontecendo, caso contrário, nada teríamos em mãos até o momento presente.
Neste dia 31 de dezembro nos foi pedido maior prazo para a apresentação dos
mesmos. Em que condições assumiremos as questões jurídicas do município sem
conhecimento das responsabilidades, ações e seus prazos?
A Creche Deolina Borges,
atualmente inativa, abriga mobiliário e equipamentos novos, os quais não
permitiram que conferíssemos. Não nos forneceram listagem dos bens, não nos
acompanharam para averiguação dos mesmos e também se recusam a fornecer as
chaves no dia de hoje.
No tocante aos Programas Federais
em andamento, até agora não tivemos relatórios que comprovassem o uso adequado
dos recursos recebidos. Na área da Saúde, quando buscamos manifestação da
Secretaria sobre a exigência de adequação ao Sistema de Prontuário Eletrônico,
recebemos falsa informação no sentido de que havia sido publicada Portaria
Ministerial que afastava a exigibilidade da adequação do município. O prazo de
justificativa fornecido pelo Ministério da Saúde foi perdido e, consequentemente,
perdidos também os recursos direcionados à Atenção Básica. A única exigência
para não perder os citados recursos era o envio de um formulário simples via
e-mail. Do que se trata esta postura senão de desprezo às vidas das pessoas que
necessitam dos Postos de Saúde dessa cidade?
Verdade é que à medida que
avançamos em nossas pesquisas acerca da situação orçamentária do município,
acerca da utilização dos recursos federais e estaduais, das questões
estruturais orgânicas e de recursos humanos, percebemos as razões pela
abstenção de cada uma dessas pessoas, existe mesmo o medo da responsabilização
pelas fraudes, pelo descaso, pela improbidade nas mais diversas áreas da
organização municipal.
Dentre tantas inconsistências
verificamos ainda a ausência de Livros dos Conselhos da Criança e do
Adolescente do prédio da Secretaria de Assistência Social. Até o presente
momento não nos informaram onde estão esses livros nem qualquer motivo justo ou
razoável para que não estivessem lá.
Alguns membros da equipe de transição
da atual gestora se esquivam das reuniões agendadas, outros se ausentam do
município com frequência, poucos foram os que se colocaram à disposição e
contribuíram para um entendimento acerca das questões administrativas e fáticas
da cidade.
Estamos nos aprofundando de
maneira independente na situação real da Prefeitura Municipal e entendemos que,
diante da desastrosa administração e utilização irresponsável dos recursos,
será imprescindível a realização de uma auditoria durantes os primeiros 90
(noventa) dias de mandato da nova gestão.
Se este governo serve como
referência para algo, certamente é para nos mostrar como não gerir recursos
públicos.
Fonte de infernação: Thiago Peixe Bahia
