ANGICO DOS DIAS NOTÍCIAS
EDIÇÃO DE Nº 34382.
CAMPO ALEGRE DE LOURDES/ BA, BRASIL.
quarta - feira 14/ 10/ 2026.
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governo Lula lançou nesta terça-feira, 13 de outubro, o Prospera MEI, pacote que combina perdão de dívidas tributárias, renegociação de débitos bancários, transferência de até R$ 5 mil sem devolução pelo PixMEI, aumento do teto de faturamento e redução de burocracia para microempreendedores individuais.
O
conjunto foi apresentado no Palácio do Planalto e encaminhado em parte ao
Congresso Nacional. O ponto de maior alcance imediato é a proposta de
cancelamento de R$ 12,6 bilhões em débitos tributários de MEIs inscritos na
Dívida Ativa da União.
Segundo
confirmação oficial, o PixMEI não será empréstimo. A proposta prevê repasse não
reembolsável de até R$ 5 mil por beneficiário para investimento produtivo, como
compra de equipamentos, melhoria de estrutura ou aquisição de ferramentas de
trabalho.
O
governo projeta atender cerca de 1 milhão de MEIs ao longo de quatro anos, com
aplicação de até R$ 5 bilhões no período. A iniciativa ainda depende de
estruturação e regulamentação, portanto o dinheiro não está automaticamente
disponível nesta terça-feira.
Outra
frente atinge as dívidas bancárias. O Ministério da Fazenda incluiu débitos de
MEIs numa operação em que o governo comprará carteiras das instituições
financeiras. Para participar, os bancos terão de conceder desconto mínimo de
90% sobre os valores devidos.
A
negociação será feita inicialmente entre o governo e as instituições
financeiras. O MEI não precisa procurar o banco nesta etapa.
O
pacote também incorpora uma proposta de aumento do teto anual de faturamento do
MEI. O limite atual é de R$ 81 mil. O projeto enviado ao Congresso prevê R$ 110
mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além da possibilidade de contratação de até
dois empregados.
Há
ainda a previsão de dispensa de emissão de nota fiscal nas vendas e prestações
de serviço para pessoas físicas. Para os chamados Nano MEIs, com faturamento de
até metade do teto, o governo anunciou simplificação adicional das obrigações
cadastrais.
É
importante separar anúncio de vigência. Parte das medidas depende do Congresso,
de edital ou de regulamentação. O perdão tributário, o novo teto e o PixMEI não
devem ser tratados como benefícios disponíveis de imediato sem a publicação dos
atos correspondentes.
Politicamente, o pacote entra na reta final
do segundo turno entre Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). O governo mira
trabalhadores por conta própria, pequenos comerciantes e prestadores de serviço
num momento em que renda, crédito e endividamento voltaram ao centro da
campanha.
O
Brasil tem mais de 17 milhões de microempreendedores individuais cadastrados. A
dimensão desse público transforma o Prospera MEI em uma das medidas econômicas
de maior alcance anunciadas na reta final da eleição.
Fonte: Blog do Esmael.
