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Jornal Edição da Manhã

2 de julho de 2025

O governo Lula: O Brasil registrou auma diminuição de 65,8% nas áreas queimadas e de 46,4% dos focos de calor em 2025.

 ANGICO DOS DIAS NOTÍCIAS.

EDIÇÃO DE Nº 3066

CAMPO ALEGRE DE LOURDES/ BA, BRASIL.

e-mail: angicodosdias2014@gmail.com 

quarta - feira, 02/ 07/ 2025.       

A

 redução das queimadas de janeiro a junho deste ano de 2025 foi identificada no Pantanal, na Amazônia, Mata Atlântica e Cerrado.

Foto: O Tempo.

          A diminuição da seca mais um conjunto de medidas do Governo Federal e dos governos estaduais contribuíram para a diminuição dos incêndios.

          O Brasil registrou queda de 65,8% nas áreas queimadas de janeiro a junho de 2025 em relação ao primeiro semestre de 2024. Em números absolutos, o país saiu de 3,1 milhões de hectares queimados no primeiro semestre de 2024 para cerca de 1 milhão nos primeiros seis meses de 2025.

         Os dados, divulgados pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) nesta quarta-feira (2/7), são do Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais (Lasa) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

          Análise do Sistema BDQueimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), revela também a diminuição de 46,4% no número de focos de calor no primeiro semestre de 2025 na comparação ao mesmo período de 2024.

          Ao todo, foram identificados 19.277 focos de calor de janeiro a junho de 2025, o menor dado já alcançado desde 2018. Nos primeiros seis meses de 2024, foram mapeados 35.938 focos de calor.

          O levantamento identificou que a redução nas áreas queimadas e nos focos de calor ocorreu em quatro dos seis biomas brasileiros.

         Os resultados são reflexo de condições de seca e riscos de incêndios menos severas em 2025, após situações atípicas em 2023 e 2024, somadas a um conjunto de esforços adotado pelo governo federal em parceria com estados para enfrentar os incêndios.

          "A mudança do clima tem como um de seus impactos a intensificação dos incêndios florestais. Temperaturas mais elevadas, menos precipitação e aumento da quantidade de dias consecutivos sem chuvas tornam a floresta mais suscetível à queima”, destacou a ministra do Meio Ambiente Mudança do Clima, Marina Silva.

           “Prevenir e combater os incêndios é prioridade absoluta do governo do presidente Lula, que no último ano trabalhou incansavelmente junto a estados, municípios, academia, setor privado e sociedade civil para implementar um modelo de governança do fogo à altura do desafio imposto pelo aquecimento global.”

          As ações incluem a contratação, em 2025, do maior contingente de brigadistas federais da história – 4.385 profissionais, o que representa aumento de 26% em relação a 2024, e a implementação da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula em julho de 2024, que estabelece a coordenação entre governo federal, estados, municípios, setor privado e sociedade civil para fortalecimento e ampliação de medidas de prevenção, preparação e controle de incêndios.

          Além disso, desde 2023, o Fundo Amazônia aprovou R$ 405 milhões para apoiar os Corpos de Bombeiros dos nove estados da Amazônia Legal na prevenção e combate a incêndios florestais.

         Destes, já foram contratados 370 milhões. São projetos no valor de R$ 45 milhões cada para Roraima, Amapá, Pará, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso e Tocantins e de aproximadamente R$ 21 milhões e R$ 34 milhões para Acre e Rondônia, respectivamente.

          Em janeiro de 2025, houve, ainda, a contratação de sete novos helicópteros para uso do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em ações de enfrentamento aos incêndios.

          A renovação da frota aumenta em 75% a capacidade de transporte de agentes e brigadistas, em 40% a quantidade de horas de voo por ano e em 133% a capacidade de lançamento de água em comparação à frota anterior.

          O MMA também promove encontros periódicos com especialistas de órgãos federais e da academia para analisar as projeções climáticas e o risco de incêndios florestais para os próximos meses.

         Embora, na última reunião, realizada no fim de junho, as informações apresentadas indicaram que a seca e o perigo de fogo estão menos críticos em 2025 na comparação com o ano anterior, a situação ainda exige atenção e acompanhamento contínuo pelos governos federal, estaduais e municipais. Saiba mais aqui .

 

Redução em quatro dos seis biomas.

          O Pantanal foi o bioma com o recuo mais acentuado nas áreas queimadas em 2025 (13,4 mil hectares), com queda de 97,8% em relação a 2024 (607,9 mil hectares). Em focos de calor, a redução também foi expressiva.

          O bioma alcançou 97,6% de redução, com 86 pontos detectados no primeiro semestre de 2025, diante dos mais de 3,5 mil focos identificados no período anterior.

          A Amazônia foi o bioma com o segundo melhor resultado em ambos os critérios. Foi identificada redução de 75,4% nas áreas queimadas, com o registro de 247,9 mil hectares comprometidos no primeiro semestre de 2025 frente a mais de 1 milhão de hectares queimados em 2024 no mesmo intervalo temporal.

          O primeiro semestre desse ano somou 5.169 focos de calor no bioma, o que representou uma redução de 61,7%, em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram contabilizados 13.489 focos de calor.

          Em seguida, vem a Mata Atlântica, com declínio de 69,7% da área atingida pelo fogo, saindo de 91,9 mil hectares no primeiro semestre de 2024 para 27,8 mil hectares nesse período em 2025.

          Em focos de calor, a diminuição foi de 33,3%: 2.619 de janeiro a junho de 2025 ante 3.927 de janeiro a junho de 2024.

          Já no Cerrado foi constatada queda de 47% nas áreas queimadas, com 724,6 mil hectares atingidos pelo fogo de janeiro a junho de 2025.

          No ciclo anterior, foram identificados 1,3 milhão de hectares queimados. O bioma sofreu redução de 33,1% em relação aos focos de calor no primeiro semestre de 2025 ( 8.854) na comparação com o primeiro semestre de 2024 ( 13.229).

          Pampa e Caatinga foram os únicos biomas que registraram aumento nos dois indicadores.

          As áreas queimadas na Caatinga saíram de 34.426 para 38.374 hectares. Os focos de calor foram de 1.632 no primeiro semestre de 2024 para 2.161 de janeiro a junho de 2025.

          No Pampa, as áreas comprometidas pelo fogo subiram de cerca de 7,1 mil para 11,5 mil nesse mesmo período. Já os focos de calor passaram de 123, no primeiro semestre de 2024, para 388 em 2025.

Prevenção e combate.

          Confira as principais ações implementadas pelo governo federal para prevenir e combater os incêndios florestais para a temporada de 2025:

          Desde 2023, o Fundo Amazônia aprovou R$ 405 milhões para apoiar os Corpos de Bombeiros de nove estados da Amazônia Legal no combate a incêndios florestais. Destes, já foram contratados 370 milhões.

          São projetos no valor de R$ 45 milhões cada para Roraima, Amapá, Pará, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso e Tocantins e de aproximadamente R$ 21 milhões e R$ 34 milhões para Acre e Rondônia, respectivamente.

          Aprovação, pelo Comitê Orientador do Fundo Amazônia (COFA), do uso de recursos do Fundo para fortalecimento de ações de prevenção e combate a incêndios também no Cerrado e Pantanal.

          Apreciação, pela SubComissão do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), de projeto para apoiar estados que abrangem os dois biomas (Mato Grosso do Sul, Piauí, Bahia, Minas Gerais, Goiás e Distrito Federal).

          No valor de R$ 150 milhões, o projeto foi apresentado ao Fundo Amazônia pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) em parceria com o MMA;

          Emprego de 4.385 brigadistas florestais federais em 2025: 2.600 do Ibama e 1.785 do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o que representa aumento de 26% em relação a 2024 e o maior contingente da história;

          Desde janeiro de 2025, realização de quatro reuniões com especialistas de órgãos públicos e universidades para avaliar a situação climática e previsões futuras, além de seu impacto sobre a ocorrência de grandes incêndios florestais de comportamento extremo;

          Promulgação da Lei nº 15.143/25 que cria mecanismos para fortalecer a resposta a incêndios florestais no país (junho de 2025).

          Traz medidas como a possibilidade de transferência de recursos diretamente do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) para estados e municípios, garante mais agilidade na contratação de brigadistas, reduzindo o intervalo de sua recontratação para três meses, e permite o uso de aeronaves estrangeiras em emergências ambientais;

          Publicação de edital que prevê recursos no valor de R$ 32 milhões do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) em conjunto com o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD) para apoio a municípios prioritários na Amazônia e Pantanal na implementação de Planos Operativos de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (junho de 2025);

          Conclusão do Plano de Prevenção e Combate a Incêndios do Bioma Pantanal para a temporada deste ano, elaborado conjuntamente entre o governo federal e os estados que abrigam o bioma (maio de 2025). Os planos para os nove estados da Amazônia Legal estão em fase final de formulação;

          Retomada da Sala de Situação sobre Incêndios do governo federal, integrada por 10 ministérios e outros seis órgãos federais (maio de 2025).

          O grupo se reúne de forma periódica para monitorar a evolução do quadro climático e sua repercussão sobre o risco de incêndios;

Veiculação de campanha de prevenção e combate aos incêndios florestais criminosos na Amazônia Legal voltada ao Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará e Roraima, estados que mais sofreram com os incêndios no último ano (abril de maio de 2025);

          Publicação de portaria pelo MMA (nº1.327/2025) declarando emergência por risco de incêndios (março de 2025): aponta áreas vulneráveis a incêndios em todo o país e os períodos de maior risco para viabilizar a contratação emergencial de brigadistas federais e a atuação de estados e municípios;

          Publicação de Resolução do Comitê Nacional de Manejo Integrado Fogo (COMIF) com orientações para a elaboração dos Planos de Manejo Integrado do Fogo (PMIFs), que contêm diretrizes para ações de queimas prescritas e controladas e de prevenção e combate aos incêndios florestais (março de 2025).

          Os PMIFs podem ser formulados por pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, e entre seus objetivos está a redução da extensão e severidade dos incêndios florestais;

          Contratação de sete novos helicópteros para uso do Ibama em ações de combate aos incêndios florestais (janeiro de 2025): a renovação da frota aumenta em 75% a capacidade de transporte de agentes e brigadistas, em 40% a quantidade de horas de voo por ano e em 133% a capacidade de lançamento de água em comparação à frota anterior;

          Implementação da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (Lei 14.944/24), sancionada pelo presidente Lula em julho de 2024, que estabelece a coordenação entre governo federal, estados, municípios, setor privado e sociedade civil para que o fogo seja empregado de forma controlada e consciente, com o objetivo de prevenir e combater incêndios, conservar ecossistemas e respeitar práticas tradicionais;

          Assinatura, pelo presidente Lula, do Decreto nº 12.189, que aumenta as punições por incêndios florestais no país (setembro de 2025).

Fonte: goive.br

O presidente Lula continua a valorizar a educação: Governo federal repassa mais R$ 4,5 bilhões para a educação básica.

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EDIÇÃO DE Nº 3065

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terça - feira, 01/ 07/ 2025.       

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 Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), creditou na última sexta-feira, 27 de junho, mais de R$ 4,5 bilhões nas contas de estados, municípios e do Distrito Federal.


Foto: Sinasefe.

       O Valor inclui complementações da União nas modalidades VAAF, VAAT e VAAR do Fundeb, referentes ao mês de junho de 2025. 

          Nesta segunda-feira (30/ 06/ 2025), os entes federativos já contam com R$ 4.591.720.235,94 disponíveis para utilização.

          Desse total, R$ 2.186.533.445,69 correspondem à complementação na modalidade Valor Anual por Aluno Fundeb, (VAAF), R$ 1.967.880.101,12 à modalidade Valor Aluno Ano Total (VAAT) e R$ 437.306.689,13 à complementação-VAAR (Valor Aluno Ano Resultado).

          Com esse novo repasse, o montante transferido pela União ao Fundeb em 2025 soma R$ 27,2 bilhões, sendo R$ 13,3 bilhões via VAAF, R$ 11,3 bilhões via VAAT e R$ 2,4 bilhões via VAAR.

          Principal fonte de financiamento da educação básica no Brasil, o Fundeb conta com complementações mensais da União para promover maior equidade entre as redes de ensino. Os repasses são realizados pelo FNDE conforme os critérios estabelecidos na legislação vigente.

          Veja, também, mais recursos do Fundeb que poderão ser utilizados em obras escolares liberados pelo governo Federal do presidente Lula.

          Obras escolares - O FNDE publicou, em 4 de junho, a Portaria nº 505/2025 , que autoriza o uso dos recursos do Fundeb como contrapartida não financeira em termos de compromisso firmados com o órgão.

          A medida permite que estados, municípios e o Distrito Federal utilizem recursos do fundo para custear obras e serviços de engenharia na educação básica, desde que respeitadas as exigências legais, como o mínimo de 70% para pagamento dos profissionais da educação e a execução direta dos pagamentos a fornecedores.

          A nova norma amplia a flexibilidade dos entes federativos para investir em infraestrutura escolar, sem necessidade de repasse de recursos próprios, reforçando os princípios de transparência, controle e prestação de contas.

          Reajuste – A Portaria Interministerial MEC/MF nº 4/2025 atualizou, ainda neste ano, a estimativa de arrecadação do Fundeb, que passou de R$ 325,5 bilhões para R$ 339 bilhões — um acréscimo de 4,15%, equivalente a R$ 13,5 bilhões.

          Com isso, o valor total da complementação da União ao fundo também foi reajustado, subindo de R$ 56,5 bilhões para R$ 58,8 bilhões, um aumento de R$ 2,3 bilhões.

          Essa revisão está prevista na legislação que regulamenta o novo Fundeb, a qual estabelece a reavaliação das estimativas de receita a cada quatro meses, como forma de promover o equilíbrio na execução orçamentária e reduzir distorções nos ajustes anuais.

Fonte: gove.br

1 de julho de 2025

O Presidente Lula criou mais um beneficio social, desta vez com o dinheiro de multas de trânsito vai custear habilitação de motoristas de baixa renda.

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terça - feira, 01/ 07/ 2025.      

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s Recursos arrecadados com multas de trânsito poderão ser usados, para pagar a Carteira de Habilitação Nacional, (CNH), para motoristas de baixa renda, com base na Lei, ( 15.153/2025), que foi Sancionada pelo presidente da república Luís Inácio Lula da Silva.

          Desta forma a Carteira de Habilitação Nacional (CNH) passara a ser adquirida de graça, mas  para pessoas de baixa renda, que prevê a medida foi sancionado pelo presidente Lula, mas os Condutores beneficiados devem estar inscritos no Cadastro Único do Governo Federal

          A lei que prevê essa permissão foi sancionada pelo presidente Lula e publicada na edição desta sexta-feira (27/6) do Diário Oficial da União. A norma ainda estabelece regras para transferência de propriedade de veículo por meio eletrônico.

         Segundo o texto, a receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito deve ser aplicada em sinalização, engenharia de tráfego, engenharia de campo, policiamento, fiscalização, renovação de frota circulante, educação de trânsito e custeio do processo de habilitação de condutores de baixa renda.

          Neste último caso, estão previstas as taxas e demais despesas relativas ao processo de formação de condutores e de concessão do documento de habilitação, para candidatos de baixa renda incluídos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), registro que permite ao governo saber quem são e como vivem as famílias de baixa renda no Brasil.

         O projeto de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE) foi aprovado pelo Congresso Nacional no fim de maio.

         Segundo o parlamentar, o alto custo para obtenção da licença para dirigir reduzia oportunidades para que as pessoas pudessem atuar, por exemplo, em entregas ou transporte de passageiros, o que para muitos representa uma alternativa importante de inclusão no mercado de trabalho.

Com o presidente Lula o Brasil supera marca de 1 milhão de empregos formais em cinco meses de 2025. Só em maio, foram 148 mil novas vagas com carteira assinada em todo o país. Saldo é positivo nos cinco setores da economia avaliados.

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terça - feira, 01/ 07/ 2025.       

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 Brasil superou a marca de um milhão de vagas de emprego com carteira assinada em cinco meses de 2025. São 1.051.244 de vagas geradas e saldo positivo nos cinco setores da economia avaliados. Nos últimos 12 meses, o acumulado é de 1,62 milhão de vagas.

Foto: Lula.

          Só no mês de maio, foram 148.992 postos de trabalho formais. Os dados do Cadastro-Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) foram divulgados nesta segunda-feira, 30 de junho, pelo Ministério do Trabalho e emprego.

          DESTAQUES DO ANO - O setor de Serviços foi o maior gerador de postos no ano, acumulando 562.984 vagas de emprego geradas, um crescimento de 2,44%, seguido da Indústria (+2,35%), que vem se destacando no ano, criando 209.685 postos de trabalho principalmente na fabricação de produtos alimentícios (+22.757); máquinas e equipamentos (+14.675); produtos de metal, exceto máquinas (+13.236); e fabricação de veículos automotores, reboques e carrocerias (12.919). A Construção gerou 149.233 (+5,22%), a Agropecuária 72.650 (+4,04%) e o Comércio 56.708 (+0,54%).

           Entre os estados, São Paulo acumula 309.758 (+2.16%) vagas, Minas Gerais 124.272 (+2,53%) e Paraná 84.882 (+2,64%). Em termos percentuais, o maior crescimento ocorreu em Goiás (+3,56%), Mato Grosso (+3,42%) e Tocantins (+3,36%).

          MAIO - O saldo do emprego em maio foi positivo em todos os setores da economia, com destaque para o setor de Serviços, que gerou 70.139 vagas, crescimento de 0,30%; o Comércio com saldo de 23.258 (+0,22%); Indústria, com geração de 21.569 postos (+0,24%); Agropecuária, que gerou 17.348 (+0,94%) empregos; e Construção com 16.678 (+0,56%) vagas criadas no mês.

           Entre os estados, os maiores geradores de emprego foram São Paulo (+33.313), Minas Gerais (+20.287) e Rio de Janeiro (+13.642). O maior crescimento relativo ocorreu no Acre, com variação de 1,24%. O saldo negativo foi verificado apenas no Rio Grande do Sul, com -115 vagas de emprego.

          GRUPOS POPULACIONAIS – No mês, a geração de postos foi mais positiva para mulheres (78.025) que para os homens (70.967). O crescimento também foi verificado para os jovens de 18 a 24 anos (98.003), sendo maior a geração de empregos no comércio (35.901) e na indústria da transformação (20.287).

          O emprego também foi maior para pessoas com nível médio (113.213) e para pardos (116.476). Ao grupo PCD, o saldo ficou positivo em 902 postos de trabalho.

 

Fonte: gov.br

Advocacia-Geral da União vai ao Supremo defender aumento do IOF.

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terça - feira, 01/ 07/ 2025.        

O

 Ministro Jorge Messias anunciou nesta terça (1º/07) que AGU vai representar o Governo Federal para garantir medida que traz justiça tributária e pretende taxar quem não contribui.

          Na mesma ação, a AGU, também, requer, em caráter liminar, o reconhecimento da inconstitucionalidade do Decreto Legislativo nº 176/2025, que suspendeu os efeitos do ato do Executivo sobre o tributo.

          A Advocacia-Geral da União (AGU), representando o presidente da República, propôs nesta terça-feira (1º/7) ação no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de declaração de constitucionalidade do Decreto Presidencial nº 12.499/2025, que alterou as alíquotas do Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários (IOF).

          Na mesma ação, a AGU também requer, em caráter liminar, o reconhecimento da inconstitucionalidade do Decreto Legislativo nº 176/2025, que suspendeu os efeitos do ato do Executivo sobre o tributo.

 

O ministro da pasta, Jorge Messias, fez o anúncio na manhã desta terça (1º/7), em entrevista.

          Com base em diversos precedentes do próprio STF, a AGU sustenta na ação que o Decreto nº 12.499/2025, editado pelo presidente da República, é constitucional porque tem como fundamento direto a prerrogativa concedida pela própria Constituição Federal ao chefe do Poder Executivo para a adoção de tal ato. Nesse sentido, uma vez reconhecida sua constitucionalidade pelo STF, pede à Corte a retomada imediata de sua aplicação.

          O artigo 153, inciso V, § 1º da Carta Magna dispõe que cabe privativamente à União instituir imposto sobre “operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários”.

          Do mesmo modo, faculta ao Poder Executivo a alteração das alíquotas do tributo, desde que atendidas as condições e os limites previstos em lei específica.

          “Assim, embora a instituição do IOF dependa de lei, a calibragem das suas alíquotas figura como uma exceção ao princípio da estrita legalidade tributária, podendo ser efetivada por ato normativo infralegal”, sustenta a AGU.

          Para a AGU, além de respeitar a regra de competência prevista na Constituição, o decreto editado pelo presidente da República não extrapolou os limites previstos na Lei nº 8.894/1994, observando a alíquota máxima do IOF estabelecida em 1,5% ao dia.

          A Ação ato também foi devidamente motivado pelo Ministério da Fazenda, que demonstrou sua finalidade de promover maior eficiência nos mercados de crédito e câmbio, por meio do ajuste de distorções na fixação das alíquotas de IOF, que, de acordo com a pasta, geravam assimetrias no âmbito do mercado financeiro e, ao mesmo tempo, suprir as necessidades gerais de caixa da União.

          O Decreto presidencial e outros que o precederam sobre a mesma matéria (nºs12.499/2025, 12.467/2025 e 12.466/2025) também buscaram, segundo a pasta, ajustar as alíquotas do imposto para cumprir objetivos de política cambial e fiscal que são exigidos pela Constituição (artigo 153, § 1º) e pela Lei nº 8.894/1994.

 

Riscos Fiscais

Na ação, a AGU também ressaltou que a manutenção da vigência do Decreto Legislativo nº 176/2025 provocará “riscos fiscais graves ao Estado brasileiro”, reduzindo consideravelmente as estimativas de receitas para o exercício de 2025 e para os anos subsequentes. Dados mencionados na demanda judicial mostram que a manutenção do ato pode levar, somente em 2025, a uma perda de arrecadação de cerca de R$ 12 bilhões em relação ao valor estimado com a entrada em vigor do decreto presidencial que alterou as alíquotas do IOF.

 

Diante de tal cenário, alerta a AGU na peça, o Executivo será obrigado a contingenciar despesas na mesma ordem de grandeza das receitas estimadas no decreto presidencial para atender as metas de resultado primário e nominal previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).” Tal opção refletiria a troca de uma tributação isonômica por uma política orçamentária contracionista, tendente a afetar a continuidade de políticas públicas destinadas à população mais vulnerável”, destaca a Advocacia-Geral.

 

Inconstitucionalidade

Ao também requerer a inconstitucionalidade do Decreto Legislativo nº 176/2025, a AGU alega na ação que o ato do Congresso Nacional violou os princípios da separação dos poderes e da legalidade tributária. Segundo a Advocacia-Geral, ao editar a norma, o Congresso não observou os pressupostos jurídicos da prerrogativa de sustação de decretos presidenciais, tal como prevê o artigo 49, inciso V, da Constituição Federal. Ao não fazê-lo, realizou intervenção ilegítima no exercício das competências constitucionalmente atribuídas ao Poder Executivo.

 

A ADI destaca que o poder de sustar atos presidenciais se restringe a situações de flagrante usurpação das competências legislativas, o que não ocorreu com a edição da norma do Executivo sobre o IOF. Para a AGU, a manutenção da vigência do Decreto Legislativo nº 176/2025 acarreta três consequências indesejáveis que reclamam intervenção corretiva do STF.

 

A primeira, de inibir a concretização dos ajustes buscados pelo Executivo nos mercados de crédito, de câmbio e de seguros, concorrendo para a perpetuação de distorções de eficiência e de justiça fiscal. A segunda, ao tolher o exercício legítimo do presidente da República de uma prerrogativa constitucional que lhe é assegurada, de criar um “forte abalo” na delicada equação de harmonia prevista na cláusula da separação de poderes, “deteriorando os pressupostos colaborativos de funcionamento do modelo presidencialista eleito pela Constituição de 1988”.

 

Por fim, de criar insegurança jurídica. Isso porque o decreto presidencial cujos efeitos foram sustados pelo Decreto Legislativo nº 176/2025 produziu, juntamente com outros atos anteriormente editados que trataram da mesma matéria, efeitos entre maio e junho de 2025 que, provavelmente, serão contestados na Justiça, sob o argumento equivocado de que teria havido desvio de finalidade na origem dos atos presidenciais.

 

A AGU pediu ainda ao STF a distribuição da ação por prevenção ao ministro Alexandre de Moraes, que também é relator da ADI nº 7.827. A Advocacia-Geral argumenta que há “clara conexão” entre a ação proposta hoje e a ADI mencionada. “Em ambas, como matéria de fundo, debate-se a constitucionalidade dos decretos presidenciais que alteraram as alíquotas do IOF incidentes sobre determinadas operações financeiras”, ressalta.

Fonte: gove.br