JORNAL, ONLINE, ANGICO DOS DIAS NOTÍCIAS EDIÇÃO DE Nº 20165, (PUBLICAÇÕES NO BLOG). CAMPO ALEGRE DE LOURDES/BA, BRASIL. Domingo 18, 08, 2019.
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A
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lém de incentivar secretamente investigações de ministros do
Supremo Tribunal Federal, colaborar de forma proibida com então juiz Sergio Moro,
usar partido político e grupos da sociedade civil como lobistas para emplacar
suas pautas políticas, tramar o vazamento de uma delação para interferir na
política de outro país e se encontrar secretamente com banqueiros em pleno ano
eleitoral, os procuradores da operação Lava Jato, também, usaram o Telegram
para obter informalmente dados sigilosos da Receita Federal – ou seja, sem
nenhum controle da Justiça.
O coordenador da
força-tarefa, Deltan Dallagnol, e seus colegas em Curitiba recorreram em
diversas ocasiões a um informante graduado dentro da Receita para levantar o
sigilo fiscal de cidadãos sem que a Justiça tivesse autorizado à quebra. As
investigações clandestinas são reveladas agora pelo Intercept em
parceria com a Folha de S.Paulo, graças ao arquivo da Vaza Jato.
Receita Federal do Brasil
Órgão do governo
Descrição
A Receita Federal, ou Secretaria da Receita Federal
é um órgão que tem como responsabilidade a administração dos tributos federais
e o controle aduaneiro, além de atuar no combate à evasão fiscal, contrabando,
descaminho, pirataria e tráfico de drogas e animais. Wikipédia
Para obter os
dados sigilosos, os procuradores recorreram ao auditor fiscal
Roberto Leonel, que chefiava a
área de inteligência da Receita em Curitiba, onde trabalhava. Leonel é hoje
presidente do Coafe foi levado ao governo de Jair Bolsonaro por Sergio Moro.
A relação entre Leonel e a
força-tarefa era tão próxima que eles pediram para o auditor informações
sigilosas de contribuintes até mesmo para verificar hipóteses sem indícios
mínimos. A Lava Jato, como o Intercept mostrou em parceria com o El País, já se
movimentou contra seus inimigos declarados motivada apenas por boatos.
Roberto Leonel chefiava a área de inteligência da
Receita em Curitiba, onde trabalhava.
Ele hoje é presidente do Coaf e foi levado ao governo de Bolsonaro por Moro.
A OBSESSÃO LULA:
‘TIPO PESCADOR DE PESQUE E PAGUE RSRSRS’.
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| Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. |
TRÊS DOS CASOS
ENCONTRADOS nos
diálogos envolvem a maior obsessão dos procuradores em todos os anos de
conversas pelo Telegram, o nome mais citado entre todos: o ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva. Em agosto de 2015, diante das notícias de que um sobrinho de Lula
fizera negócios em Angola com ajuda do político e da Odebrecht, a primeira
coisa que ocorreu ao procurador Roberson Pozzobon foi chamar Leonel. “Quero
pedir via Leonel para não dar muito na cara, tipo pescador de pesque e pague
rsrsrs”, disse numa mensagem a Dallagnol no grupo Chat FT MPF Curitiba 2.
No ano seguinte, entre janeiro e
março, a força-tarefa pediu a Leonel que levantasse informações sobre uma nora
de Lula e sobre o caseiro do sítio de Atibaia, propriedade à época registrada
em nome de Fernando Bittar e Jonas Leite, e que era
frequentada pelo ex-presidente. O caso levou à sua segunda condenação.
18 de janeiro de 2016 – grupo 3Plex.
Januário Paludo – 15:18:31 – estou pedindo para roberto leonel verificar
se o aluguel é pago para a marlene araujo, cnpj SUPRIMIDO pelo restaurante SUPRIMIDO. Ja pedi todos os registros de imóveis do terminal 3 de
guarulhos.
Paludo – 15:18:37 – CNPJ SUPRIMIDO Nome
fantasia: SUPRIMIDO Razão
Social: SUPRIMIDO LTDA
06/11/2013 end: Rod Helio Smidt, S/N, Terminal de Passageiros 3; 1º piso, Aeroporto
de Guarulhos
Julio Noronha – 15:19:02 –
A investigação informal contra Lula e
pessoas que o cercavam também incluiu o pedido, feito pelos procuradores, a
informações sobre o patrimônio dos antigos donos do sítio, antes da propriedade
ser comprada por Bittar e Leite. Na mesma época, os procuradores também
solicitaram ao auditor informações sobre compras que a ex-primeira dama Marisa
Letícia e os seguranças do casal teriam feito.
Em 15 de fevereiro daquele 2016,
Dallagnol sugeriu aos colegas no grupo 3Plex que pesquisassem as declarações
anuais de imposto de renda do caseiro Elcio Pereira Vieira, conhecido como
Maradona. “Vcs checaram o IR de Maradona? Não me surpreenderia se ele fosse
funcionário fantasma de algum órgão público (comissionado)”, disse. “Pede pro
Roberto Leonel dar uma olhada informal”.
Uma semana depois, Moro autorizou a
quebra do sigilo fiscal do caseiro. No processo que trata do sítio, no entanto,
não há nenhuma informação do Fisco sobre ele, nem sinal de que a hipótese de
Dallagnol tenha sido checada.
15 de
fevereiro de 2016 – grupo 3Plex.
Deltan Dallagnol – 15:53:20 – Vcs checaram o IR de Maradona? Não me
surpreenderia se ele fosse funcionário fantasma de algum órgão público.
Dallagnol – 15:53:24 – (comissionado)
Julio Noronha – 15:55:00 – Não olhamos… Vou colocar na lista de
pendências
Dallagnol – 15:56:32 – Pede pro Roberto Leonel dar uma olhada
informal
Noronha – 15:56:39 – Ok!
Em 6 de setembro de 2016, o procurador
Athayde Ribeiro Costa informou aos colegas no grupo 3Plex que pediu a Leonel para averiguar se os seguranças
de Lula tinham adquirido uma geladeira e um fogão, dois anos antes, para
equipar o triplex que a
empreiteira OAS diz ter reformado para o petista no Guarujá. Costa enviou ao
auditor sem autorização judicial, os nomes de oito seguranças que trabalhavam
para o ex-presidente, além do nome de duas lojas. Não há confirmação, nos
chats, se Leonel verificou as informações, mas no processo do triplex, que
levou Lula à prisão, a OAS é indicada como responsável
pela compra dos eletrodomésticos, e não os seguranças.
6 de setembro de 2016 – Grupo 3Plex.
Athayde Ribeiro Costa – 20:18:43 – Pessoal, fiz esse pedido ao LEONEL em relacao
ao fogao e geladeira
Costa – 20:18:53 – Leonel, boa noite. Se possível, tentar ver
dps se os seguranças do LULA adquiriram geladeira e fogao da marca BRASTEMP no
ano de 2014 que foram parar no apartamento. Os fornecedores devem ter sido
a SUPRIMIDO ou SUPRIMIDO. Será que conseguimos ver isso?
Costa – 20:18:53 – O nome deles
Costa – 20:18:53
SUPRIMIDO, SUPRIMIDO, SUPRIMIDO, SUPRIMIDO, SUPRIMIDO, SUPRIMIDO, SUPRIMIDO e SUPRIMIDO.
Jerusa Viecilli – 21:37:12 – 
As mensagens não permitem saber se
Leonel atendeu a todos os pedidos clandestinos dos procuradores, mas há ao
menos um caso em que fica claro que o auditor repassou informações sobre
pessoas que sequer eram investigadas em Curitiba.
‘POR FAVOR
DELETE ESTE ASSUNTO POR ENQUANTO’
A corridinha
de Loures, flagrado pela PF na noite de 24 de abril de 2017 carregando uma mala
com 500 mil reais em dinheiro vivo.
GIF: Reprodução/YouTube
EM MAIO DE 2017, Leonel informou a
Dallagnol, em um chat privado, que fizera uma representação contra os pais
do ex-deputado do PMDB Rodrigo Rocha Loures, e que preparava outra contra sua
ex-mulher, que acabara de declarar uma conta milionária na Suíça.
O deputado da mala,
aliado do então presidente Michel Temer, tinha sido afastado de seu mandato
pelo STF poucos dias antes daquela conversa. Ele foi filmado pela Polícia Federal recebendo R$ 500 mil de um
executivo da J&F. Na época, a Procuradoria-Geral da República acusou Temer
de ser o destinatário final do dinheiro. A denúncia contra Temer foi suspensa
pela Câmara dos Deputados.
24 de maio de 2017 – Chat privado.
Roberto Leonel – 16:28:27 – Deltan Posso te falar daquele outro assunto
de ontem Gersonme deu mais bronca.
Leonel – 16:29:26 – Fiz hj representação para srrf08 contra os pais do
Rodrigo copiando Gerson normalmente Ele quis saber pq fiz etc e se tinha
passado está inf a vcs
Leonel – 16:30:11 – Disse q NUNCA passei pois não tem origem
ilícita suspeita !!! Por favor delete este assunto por enquanto.
Deltan Dallagnol – 16:30:20 – Vc fez bem Por que ele quer saber se passou
pra nós?
Dallagnol – 16:30:31 – claro
Leonel – 16:34:38 – Pior
Leonel – 16:36:43 – Confidencial A ex cônjuge do dep fed Rodrigo
entregou dirpf retificadora incluindo conta no banco pictet suica Não menciona
na dirpf se fez ou não dercat. Mas aproveitou o embalo e inseriu saldo de 1
milhão em cc na suica aem lastro
Dallagnol – 16:39:21 – ta brincando!!
Leonel – 16:39:48 – Agora estou fazendo outra representação
Leonel – 16:40:06 – Banco pictet Conhecido de vcs?
Leonel – 16:40:37 – Esta Inv está na pgr ou descerá para vcs?
Leonel – 16:40:54 – Acho q ficará lá mas sei lá como vou fazer
Dallagnol – 16:44:14 – Com a PGR. Estou sugerindo eles fazerem
checagens
Dallagnol – 16:44:28 – Quem está com isso é a colega clara, do
gt-pgr da lava jato
Dallagnol – 16:44:34 – se quiser te coloco em contato com ela
Loures não era investigado em Curitiba. Mesmo assim, Leonel procurou
Dallagnol após ser questionado por seu superior sobre a
representação. “Ele quis saber pq fiz etc e se tinha passado está inf a vcs”,
disse Leonel, no dia 24 de maio. “Disse q NUNCA passei pois não tem origem
ilícita suspeita !!! Por favor delete este assunto por enquanto”.
Dallagnol quis saber de Leonel
por que o chefe do auditor suspeitava que ele poderia ter repassado informações
sobre os pais de Loures à força-tarefa. O auditor deixou a pergunta sem
resposta, mas contou que iria protocolar nova representação. “Confidencial”,
escreveu. “A ex cônjuge do dep fed Rodrigo entregou dirpfretificadora incluindo
conta no banco pictet suica Não menciona na dirpf se fez ou
não dercat. Mas aproveitou o embalo e inseriu saldo de 1 milhão
em ccna suica aem lastro”.
Segundo Leonel, a ex-mulher de
Loures retificara sua declaração anual de Imposto de Renda para informar uma
conta na Suíça com saldo de 1 milhão de doláres – no que parecia um movimento
para aderir ao programa, lançado no ano anterior, para regularização de dinheiro
mantido no exterior.
O auditor perguntou a Dallagnol
se ele tinha informações sobre o banco suíço Pictet. Já Leonel quis saber do
procurador onde as investigações sobre Loures seriam conduzidas. Dallagnol
respondeu que o caso estava com Brasília e prometeu pôr Leonel em contato com
uma colega.
SEM DEIXAR
RASTROS.
ALGUMAS SEMANAS DEPOIS, o chefe da força-tarefa discutiu no Telegram
com o auditor a possibilidade de ter acesso amplo à lista de contribuintes que
haviam aderido ao programa de regularização de ativos, o mesmo que Leonel
suspeitava ter sido usado pela ex-mulher de Rocha Loures. Essa lista é mantida
sob sigilo pela Receita Federal.
O Ministério Público Federal e
os auditores fiscais criticaram o
programa publicamente na época. Eles temiam que criminosos o usassem para
legalizar dinheiro de origem ilícita. O programa não exigia, de fato, a comprovação
da origem do dinheiro. A Receita pode analisar esses dados e comunicar indícios
de crime a outros órgãos, o que tem ocorrido, mas normas internas do Fisco –
para dar segurança a todos os contribuintes do país – restringem o acesso às
informações.
Dallagnol chegou a tratar do
assunto em junho de 2017 com o então secretário da Receita Federal, Jorge
Rachid, e também com Gerson Schaan, o chefe de Leonel, numa reunião da qual
participaram outros integrantes da força-tarefa. Dallagnol relatou o encontro
ao auditor amigo, que não estava presente. “Bati de frente com ele,
inclusive dizendo na frente de todos que ele tinha que ser o primeiro a
defender as mudanças do sistema para que deixe de ser um canal de lavagem.”
1 de junho de 2017 – Chat privado.
Roberto Leonel – 08:01:37 – Caro
Deltan Bom dia Como foi a reunião com o rachidMesmo q curiosidade mate,
mas não resisti em te perguntar
Deltan Dallagnol – 12:39:24 – Foi boa, mas Gerson se colocou uma postura de
defender a opacidade do programa com argumentos furados (“não existe sistema
informatizado para extrair” e “se gafi aprovou é porque é bom contra lavagem de
dinheiro”). Bati de frente com ele, inclusive dizendo na frente de todos que
ele tinha que ser o primeiro a defender as mudanças do sistema para que deixe
de ser um canal de lavagem. Fomos sensíveis à questão de o prazo estar aberto
até julho e colocamos 3 demandas: cruzamento dos CPFs do programa com os da LJ;
compartilhamento com o COAF; após julho, pedir comprovação da origem. Ficaram de
“estudar”. Na pratica, creio que vão se mexer só quando se tornar público nosso
procedimento que será instaurado a partir daquele da corregedoria do MF.
Leonel – 13:49:07 – Q vergonha Desculpe Uma questão é plano de
arrecadação trib pela regularização Outra é controle cruzamentos e sigilo
absoluto dos dados
Leonel – 13:50:41 – Acho q não vão fazer Ou se fizerem pouco abrirão ou
pouco controlarão Vai ser briga entre Coger MF e gab de novo Vamos ver quem
ganha
Leonel – 14:12:52 – Só não peço para sair da chefia
do EspeiPor que acho q ajudo muito mais brigando e enchendo o saco deste
povo
Dallagnol – 16:00:52 – Nem pense nisso!
Dallagnol – 16:00:59 – Vc é essencial
Dallagnol pediu à Receita o
cruzamento dos dados dos contribuintes que aderiram ao programa com os de
investigados pela Lava Jato, o compartilhamento das informações com o Coaf e a
exigência de comprovação da origem dos recursos declarados. O procurador disse
que a Receita ficou de estudar os pedidos. Em sua resposta, Leonel mostrou-se
decepcionado. “Acho q não vão fazer Ou se fizerem pouco abrirão ou pouco
controlarão”, escreveu.
‘Se eu pedir para consultar todos os nomes, Vc não tem como assegurar
que o Paulo não vá ter acesso?’
Um mês depois desse diálogo, os dois
continuavam insatisfeitos com a falta de acesso às informações do programa, e
Dallagnol consultou Leonel sobre a possibilidade de buscá-las nos computadores
da Receita sem que a cúpula do órgão fosse alertada. “Se eu pedir para
consultar todos os nomes, Vc não tem como assegurar que o Paulo não vá ter
acesso?”, escreveu Dallagnol ao auditor. “Vc pode dizer que recebeu a demanda,
e posso fazer expressamente, exigindo garantia de que não sairá do ESPEI. E
negocia com o Paulo, não?”
Leonel explicou a Dallagnol que tinha
como saber a identidade dos contribuintes que haviam aderido ao programa, mas
não os valores e outros detalhes. Mas alertou: era improvável que conseguisse
consultar as informações sem deixar rastros. “Eh uma situação difícil q estou para
te responder”, disse Leonel. “Não tenho como garantir q a copesnão vá ter
acesso.” O auditor sugeriu que uma alternativa seria obter uma lista completa
fora dos sistemas, mas não via como conseguir algo assim: “Só por um milagre
eles me passarao a listagem”.
8 de julho de 2017 – Chat privado
Deltan Dallagnol – 11:01:19 – Roberto se eu pedir para consultar todos os
nomes, Vc não tem como assegurar que o Paulo não vá ter acesso? Vc pode dizer
que recebeu a demanda, e posso fazer expressamente, exigindo garantia de que
não sairá do ESPEI. E negocia com o Paulo, não?
Leonel – 13:51:32 – Eh uma situação difícil q estou para te
responder. Ontem conversei com jerusa Não tenho como garantir q a copes não vá
ter acesso. Somente se eu tivesse a listagem completa off-line do rercto,
mas q dificilmente será disponibilizada off-line pois sem controle de acesso.
Só por um milagre eles me passarao a listagem. A consulta individualizada q
Paulo cirilo falou q disponibilizou para mim em um extrator da rfb, apenas é individualizada
por cpf e CNPJ , além de apenas informar sim ou não aderente. Sem valor, sem
data de darf , q em alguns casos será importante. Esta consulta individualizada
manual um a um é monitorada pela Copes do Paulo Cirilo.
Dallagnol decidiu então restringir
seu pedido. As mensagens do dia seguinte dão a entender que ele queria acesso
amplo às informações do programa de repatriação, mas, ao mesmo tempo, queria
evitar que a Receita Federal soubesse quais eram os alvos da Lava Jato. “Acho que
o melhor é pedir a consulta excluindo os mais sensíveis mesmo”, escreveu.
Leonel respondeu em 10 de julho: “Envie ofício com eventual exclusão dos mais
sensíveis e ainda sob sigilo e dai veremos como proceder.”
A proximidade do
auditor com as investigações da Lava Jato era frequentemente elogiada por
Dallagnol e outros procuradores, mas foi motivo de críticas entre os
funcionários da Receita. Eles o viam mais como um funcionário do Ministério
Público do que do Fisco. “Leonel está com muitos problemas internos na
Receita”, escreveu o procurador Paulo Roberto Galvão no grupo Filhos de
Januario 1 em outubro de 2016. “Estranhamentos decorrentes da percepção de que
ele trabalha para o MPF e não para a arrecadação.” O procurador Diogo Castor de
Mattos ponderou: “eh um cara que nos ajuda mto”.
UM HOMEM DA
LAVA JATO NO COAF
Foi Moro quem
levou Leonel ao Coaf. Hoje Leonel responde ao Ministério da Economia de Paulo
Guedes, sujeito aos humores de Bolsonaro.
NO ÚLTIMO MÊS DE JULHO, o presidente do Supremo, Dias Toffoli, suspendeu investigações baseadas em
informações do Coaf. A mais polêmica delas tem como alvo o filho do
presidente da República, o senador Flávio Bolsonaro, do PSL. Toffoli argumentou
que o Coaf só pode compartilhar – sem autorização judicial – dados genéricos,
sem detalhes sobre a movimentação financeira das pessoas, como a possível
compra de uma geladeira, por exemplo.
O Supremo ainda
se movimentou mais um vez. No início deste mês, o ministro Alexandre de
Moraes suspendeu investigações conduzidas
pela Receita sobre 133 contribuintes, incluindo as mulheres dos
ministros Gilmar Mendes e Toffoli. Moraes argumentou que os alvos da Receita
foram selecionados sem motivo.
Leonel criticou publicamente a
decisão de Toffoli, o que levou Bolsonaro a pedir a sua cabeça no
Coaf. O governo também decidiu transferir o órgão, que já foi ligado ao
Ministério da Justiça e hoje está com o Ministério da Economia de Paulo Guedes,
para o Banco Central.
O Ministério
Público tem o direito de solicitar informações à Receita durante investigações,
mas é necessário que os pedidos sejam realizados de maneira formal e
fundamentada – o que é bem diferente de uma mensagem privada enviada pelo
Telegram. Em casos de pedidos muito abrangentes, não há como escapar de pedir
autorização à Justiça. Auditores têm, claro, o dever de avisar ao Ministério
Público quando encontram indícios de crimes ao fiscalizar contribuintes, mas
existem limites para o compartilhamento dos dados, como Dias Toffoli e
Alexandre de Moraes deixaram claro em suas decisões.
Ao receber o
convite de Moro para chefiar a Coaf, em novembro de 2018, Leonel consultou
Dallagnol. “Meu Deus Falei com ele Tarefa difícil Mas temos de ajudar este
país”, disse.. “Exato. Alguns convites são irrecusáveis”, respondeu o chefe da
Lava Jato, que aproveitou para fazer lobby em prol da força-tarefa. “Povo vai
lá e sai pra chefiar setores de compliance dos bancos. É evidente que assim
eles jamais vão acusar os bancos de irregularidades. Vão levar na manha pra
sair de bem com os bancos e serem chamados. É o que estamos constatando. Nós
vamos pra cima dos bancos aqui na LJ e vamos precisar da sua ajuda”.
Apesar de ter
deixado a inteligência da Receita em Curitiba, Leonel seguiu próximo à
força-tarefa. No fim de março deste ano, ele encaminhou uma mensagem ao
procurador Júlio Noronha se dizendo triste e preocupado com a chance da área
que comandava na casa ser desmontada frente a uma possível reestruturação da
Receita depois de “contribuir fortemente, juntamente com o MP e Polícia, em
investigações de lavagem de dinheiro, de corrupção, e contra org criminosas”.
Em abril, fez questão de visitar pessoalmente a sede da força-tarefa na capital
paranaense para apresentar um relatório feito pela inteligência do Coaf
especialmente para os procuradores. O destino de Leonel, fiel aliado de Moro,
está agora nas mãos de Paulo Guedes,
e ao sabor dos humores de Bolsonaro.
PROCURADAS PELO INTERCEPT E PELA FOLHA, a força-tarefa em
Curitiba e a Receita Federal afirmaram que a troca de informações ocorre dentro
de limites legais. Ainda assim, tanto a Lava Jato quanto a Receita não falaram
nada sobre o caráter informal que marca os diversos pedidos de informação
feitos pela força-tarefa ao Fisco revelados pelos diálogos.
“É perfeitamente
legal – comum e salutar no combate ao crime organizado – o intercâmbio de
informações entre o Ministério Público Federal e a Receita no exercício das
funções públicas de apuração de fatos ilícitos de atribuição dos órgãos”,
afirmou em nota a força-tarefa ao ressaltar que a troca de informações é
incentivada pela Lei das Organizações Criminosas e pela Lei Orgânica do Ministério
Público da União. O Manual do Sigilo Fiscal da Receita, no entanto, diz que o
órgão deve fornecer informações sigilosas aos procuradores sempre que houver
requisição feita diretamente, mas deixa claro também que o acesso amplo e
indiscriminado a seus bancos de dados não é permitido.
Sobre a discussão
com a Receita para acessar informações do programa de regularização de ativos
no exterior em 2017, a força-tarefa explicou que buscou proteger a identidade
dos alvos da Lava Jato para garantir o sigilo de investigações em andamento. A
Receita Federal, por sua vez, afirmou que o MPF “tem o poder de requisitar
informações protegidas por sigilo fiscal”, e que a cooperação de seu escritório
de inteligência em Curitiba respeita regras previstas no Código Tributário
Nacional, que exige procedimentos formais para troca de informações. “Todos os
servidores da Receita Federal estão sujeitos ao sigilo fiscal e respondem
administrativa, cível e criminalmente em caso de vazamento doloso”,
acrescentou.
Informado sobre o teor das
conversas envolvendo o atual chefe da instituição, o Coaf não se manifestou.
Roberto Leonel também preferiu ficar em silêncio.
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