JORNAL, ONLINE, ANGICO DOS DIAS NOTÍCIAS EDIÇÃO DE Nº 2290, (PUBLICAÇÕES NO BLOG). CAMPO ALEGREDE LOURDES/BA, BRASIL. Quarta - feira. 18, 04, 2020.
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Senado Federal vota nesta quarta-feira, (22.
04, 2020), a proposta que amplia para mais pessoas o direito de receber o
auxílio emergencial de R$ 600,00. A sessão deve começar às 16 horas.
O texto é um substitutivo da Câmara
dos Deputados ao projeto do Senado que estende o benefício para categorias como
caminhoneiros, diaristas, garçons, catadores de recicláveis, motoristas de
aplicativos, manicures, camelôs, garimpeiros, guias de turismo, artistas,
taxistas, entre outros, (PL 873/2020).
O texto do Senado inclui no auxílio
os sócios de empresas que estão inativas e as mães adolescentes menores
de 18 anos.
Também estende para aos lares
monoparentais a possibilidade de receberem duas cotas do auxílio emergencial
(R$ 1.200), uma vez que a lei havia restrito essa possibilidade apenas às
mulheres chefes de família.
A
proposta é do senador Randolfe Rodrigues, (Rede-AP), e foi relatado pelo senador
Esperidião Amin, (PP-SC), no Senado, onde foi aprovado por unanimidade. Ao passar
pela Câmara, no entanto, ele ganhou emendas e, por isso, deve ser analisado
novamente pelos senadores.
A Câmara foi além e incluiu entre os
possíveis beneficiários vendedores porta a porta, esteticistas, pessoas que
atuam na economia solidária e pescadores artesanais que não recebam o
seguro-defeso, entre outros.
Também poderão receber o auxílio os
empregados de contrato de trabalho intermitente, aqueles com renda mensal
inferior a um salário mínimo, bem como aqueles empregados rurais e domésticos,
ainda que tenham contrato de trabalho formalizado.
O texto
também veda que instituições financeiras responsáveis pelo pagamento efetuem
descontos a pretexto de recompor saldos negativos ou saldar dívidas
preexistentes dos beneficiários. Ou seja, se alguém estiver devendo ao banco, o
auxílio não poderá ser automaticamente retirado para cobrir a dívida.
O
substitutivo da Câmara proíbe a recusa do auxílio emergencial a quem declarar
não ter CPF. O governo se comprometeu a regulamentar o tema a fim de evitar
fraudes, indicando os documentos que serão aceitos. Os deputados previram a
regularização automática dos CPFS sem cobrança bancárias.