ANGICO DOS DIAS NOTÍCIAS.
EDIÇÃO DE Nº 3095
CAMPO ALEGRE DE LOURDES/ BA, BRASIL.
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quinta - feira, 11/ 09/ 2025.
ministra Cármen Lúcia votou nesta quinta – feira,
(11/ 09/ 2025), pela condenação de Jair Bolsonaro, (PL), e de seus ex-ministros
e auxiliares, formando maioria na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal,
(STF), para punir todos os oito réus da trama golpista.
Com
isso, o placar chegou a 3 votos a 1: Cármen se somou ao relator Alexandre de
Moraes e ao ministro Flávio Dino, contra a divergência de Luiz Fux.
A maioria dos ministros já reconhece
a prática de todos os crimes denunciados pela Procuradoria-Geral da República
(PGR):
Golpe de Estado.
Crimes cometidos,
dos quais os réus são acusados, julgados e condenados.
Abolição
violenta do Estado Democrático de Direito
Organização
criminosa
Dano
qualificado contra patrimônio da União
Deterioração
de patrimônio tombado
Apenas o deputado Alexandre Ramagem
(PL-RJ) foi excluído, até aqui, das imputações de dano qualificado e
deterioração de patrimônio, em razão da suspensão parcial da ação penal
aprovada pela Câmara dos Deputados.
Além do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro,
respondem ao processo, também:
Walter
Braga Netto, general, ex-ministro da Defesa e
candidato a vice na chapa de Bolsonaro;
Mauro
Cid,
tenente-coronel e ex-ajudante de ordens, delator da trama;
Almir
Garnier, ex-comandante da Marinha;
Alexandre
Ramagem, deputado e ex-diretor da Abin;
Augusto
Heleno, general e ex-ministro do GSI;
Paulo
Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa;
Anderson
Torres, ex-ministro da Justiça.
O
ministro Luiz Fux abriu divergência ao votar pela absolvição
de Bolsonaro e da maioria dos réus. Ele só admitiu condenação parcial de Mauro
Cid e Braga Netto, por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de
Direito.
Fux
rejeitou a acusação de golpe de Estado, alegando que não houve deposição de
governo legitimamente constituído.
Agora, resta apenas o voto do ministro
Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma. A expectativa é que o julgamento
seja concluído até sexta-feira (12/ 09/ 2025).
Com
a maioria já formada, o tribunal deve definir também a dosimetria das penas.
A denúncia da PGR descreveu que,
entre 2021 e 2023, Bolsonaro e seus auxiliares planejaram e executaram ações
para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
As provas citadas incluem lives,
reuniões no Palácio do Planalto, minutas de decretos inconstitucionais e os
atos violentos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram
invadidas e depredadas.
O voto de Cármen Lúcia foi firme e reforçou o entendimento de que
Bolsonaro não foi, “ induzido, convencido”, pelos fatos, mas, ao contrário ele atuou
como líder da organização criminosa.
Ao formar maioria, o STF
envia um recado claro: as instituições não se curvam a projetos autoritários. A
democracia brasileira, embora atacada, reafirma sua resiliência.
Fonte:
Blog do Esmael.