ANGICO DOS DIAS NOTÍCIAS
EDIÇÃO DE Nº 3353.
CAMPO ALEGRE DE LOURDES/ BA, BRASIL.
quuinta-feira, 13/ 08/ 2026.
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Maranhão, por exemplo, um desembargador aposentado teria recebido cerca de R$
3,3 milhões, e 300 magistrados passaram de R$ 100 mil só em abril.
No Rio, centenas de juízes também
receberam mais de R$ 100 mil num único mês. Em Rondônia, isso valeu pra 90% dos
magistrados. Entre as verbas apareciam itens como auxílio-mudança,
auxílio-adoção e gratificações diversas.
A decisão alcança juízes ativos,
aposentados e até pensionistas de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio
Grande do Norte, Rondônia e do Distrito Federal.
Os ministros do Supremo Tribunal
Federal (STF) determinaram a suspensão imediata e a devolução dos
"penduricalhos" (verbas indenizatórias e gratificações) recebidos de
forma irregular por magistrados. A decisão inédita atinge diretamente sete
Tribunais de Justiça (TJs) do país.
Os presidentes dos tribunais têm 72
horas, pra identificar quem recebeu acima do permitido e determinar a devolução
do que passou do limite.
As cortes afirmam que estão cumprindo
a decisão do Supremo.
Segundo elas, parte dos valores seria
legítima, como indenização por férias não tiradas e adicionais por ⚖️ O que motivou a decisão?
Descumprimento do teto: O STF havia
estabelecido que as verbas extras não poderiam ultrapassar o limite global de
70% do subsídio (dividido em até 35% para valorização por tempo de magistratura
e 35% para outras indenizações).tempo de serviço.
Pagamentos exorbitantes: Após analisar
as folhas de pagamento de abril a julho enviados pelas próprias cortes
estaduais, os ministros identificaram "valores exorbitantes não
autorizados" e em claro desacordo com o teto constitucional.
🏛️ Tribunais afetados pelas ordens do STF foi assinada pelos ministros
Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, alcançando
os seguintes Estados: Maranhão (TJ-MA)Rio de Janeiro (TJ-RJ)Distrito Federal
(TJDFT)Rio Grande do Norte (TJ-RN)Paraná (TJ-PR)Goiás (TJ-GO)Rondônia (TJ-RO)
💰
Exemplos de valores recebidos a mais
As auditorias revelaram distorções
que elevaram os contracheques a centenas de milhares (e até milhões) de reais:
Maranhão:
Um único desembargador aposentado teve autorizado o recebimento de R$ 3,2
milhões em verbas rescisórias. Além disso, 300 magistrados do estado
receberam acima de R$ 100 mil em um só mês.
Distrito Federal:
Uma única magistrada embolsou R$ 490 mil na folha de maio.
Rio Grande do Norte:
Um magistrado aposentado recebeu mais de R$ 1 milhão somando os meses de
abril e maio.
Rondônia:
Aproximadamente 90% de todos os magistrados do estado receberam acima de
R$ 100 mil em abril.
Rio de Janeiro:
Em abril, 589 magistrados tiveram rendimentos superiores a R$ 100 mil.
📝
Quais eram as justificativas ("penduricalhos")?
Os tribunais mascaravam os
supersalários utilizando dezenas de nomenclaturas diferentes, incluindo:
icenças compensatórias
(folgas convertidas em dinheiro)
Auxílio-assistência
pré-escolar, auxílio-adoção e auxílio-mudança
Gratificações por acúmulo
de função administrativa, grupos de metas ou mesas diretoras
Diferenças salariais por
"20% final de carreira".
⏳
Próximos passos determinados pelo STF
Identificação, (72 horas):
Os presidentes das cortes têm o prazo de 72 horas para detalhar quem foram os
beneficiados pelas parcelas ilegais.
Devolução imediata:
Os valores que ultrapassaram o teto estipulado pela Corte devem ser restituídos
imediatamente aos cofres públicos.
Comprovação, (5 dias):
Os tribunais têm até 5 dias, para enviar ao STF as provas documentais de que
todos os pagamentos irregulares foram efetivamente cortados.
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