ANgICO DOS DIAS NOTÍCIAS
EDIÇÃO DE Nº 3479.
CAMPO ALEGRE DE LOURDES/ BA, BRASIL.
TERÇA- FEIRA, 03/ 11/ 2026.
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ministro Luiz Fux votou a favor de que as bets sejam banidas, por ser um
problema grave de saúde pública e económica.
O
Supremo Tribunal Federal, (STF), realizou hoje, 03 de novembro de 2026, uma
audiência pública convocada pelo ministro Luiz Fux para discutir os impactos da
medida provisória, (MP), do governo federal que proibiu as apostas online de
quota fixa, (bets), e cassinos online no Brasil.
O ministro Luiz Fux declarou ter a
"percepção de que as bets devem ser banidas" do cenário nacional,
classificando a ludopatia como um problema grave de saúde pública e económica.
Contudo, ressaltou que a palavra final cabe ao plenário da Corte.
Reação às críticas de Lula: Horas antes, o
presidente Lula criticou a composição da audiência nas redes sociais, sugerindo
que havia mais defensores das bets do que opositores escalados.
Fux rebateu publicamente na abertura, negando
favorecimento a empresas e clubes de futebol e afirmando ter procurado ouvir
todos os segmentos da sociedade civil.
A primeira-dama Janja da Silva
compareceu presencialmente para acompanhar o debate e reforçar a pressão contra
as plataformas de apostas. Também falaram os ministros Jorge Messias (AGU) e
Wellington César Lima e Silva (Justiça).
O ministro citou que a Associação
Brasileira de Supermercados (Abras) registou um aumento no consumo alimentar após
a proibição das apostas. Em contrapartida, entidades do setor e clubes de
futebol defendem a segurança jurídica dos contratos comerciais e alegam
prejuízos económicos.
O rito tem caráter consultivo. O STF
analisa a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, movida pela
Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) contra a proibição.
A validação definitiva da proibição
dependerá do voto conjunto dos ministros no Plenário e da votação da MP no
Congresso Nacional.
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