JORNAL, ONLINE, ANGICO DOS DIAS NOTÍCIAS EDIÇÃO DE Nº 2277, (PUBLICAÇÕES NO BLOG). CAMPO ALEGREDE LOURDES/BA, BRASIL. DOmingo. 15, 03, 2020.
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The Intercept Brasil publicou nova
denuncia envolvendo Lava Jato, porém desta vez mostrando que o procurador Deltan
Dallagnol e Moro tinham apenas um alvo a atingir que era o PT e o Lula, e além
disto, por detrás disto um projeto Político envolvendo os procuradores do MPF,
da Lava Jato.
A
matéria foi publicada dia 12 de Março de 2020, com exclusividade pelo The Intercept
Brasil.
Leia a matéria na integra...
Conversas mostram que procuradores
abriram mão de controle sobre acordos em investigações nos EUA, para evitar
influência de governo petista.
CONVERSAS VAZADAS de procuradores do Ministério Público Federal revelam o
funcionamento de uma colaboração secreta da operação Lava Jato com o
Departamento de Justiça dos EUA, o DOJ, na sigla em inglês. Os diálogos,
analisados em parceria com a Agência Pública, mostram que a equipe liderada
pelo procurador Deltan Dallagnol fez de tudo para facilitar a investigação dos
americanos – a tal ponto que pode ter violado tratados legais internacionais e
a lei brasileira.
A Lava Jato é notória por sua estratégia midiática: raramente uma ação
de busca e apreensão ou condução coercitiva foi realizada sem a presença das
câmeras de tevê. Mas a equipe de Dallagnol fez de tudo para manter sua relação
com procuradores americanos e agentes do FBI no escuro.
Os “Americanos não querem que divulguemos as coisas”, justificou
Dallagnol num bate-papo com um assessor de comunicação em 5 de outubro de 2015.
Era a resposta ao aviso de que a “imprensa está em polvorosa com a vinda de
agentes/promotores dos eua para cá esta semana”.
À época,
ao menos 17 americanos viajavam para a sede do MPF em Curitiba para quatro dias
de reuniões com a força-tarefa. Deltan tentou manter sigilo, mas a visita vazou
para jornalistas. E foi pela imprensa que o Ministério de Justiça – comandado
pelo petista José Eduardo Cardozo – soube da vinda dos investigadores
estrangeiros quando eles já estavam no Brasil.
O tratado de assistência legal mútua
assinado por Brasil e EUA, chamado de MLAT, na sigla em inglês, estipula que
caberia a Cardozo aprovar colaboração jurídica entre os procuradores
brasileiros e americanos. Mas isso era tudo que Dallagnol queria evitar.
“Eu não
goste da ideia do executivo olhando nossos pedidos e sabendo o que há”, ele
disse a um colega. Era uma resposta sobre dúvidas relacionadas à visita
levantadas por um delegado federal que trabalhava no DRCI, a divisão do
Ministério de Justiça que faz a coordenação de cooperação internacional.
Conversas
indicam que Lava Jato atropelou regras que disciplinam a atuação de
procuradores da República.
Quando o governo Dilma Rousseff descobriu a visita, ficou “indignado”,
segundo Vladimir Aras, procurador responsável pela cooperação internacional na
Procuradoria Geral da República, a PGR, disse a Dallagnol. Foi então que o
chefe do DRCI enviou várias perguntas a respeito do passeio dos americanos no
Brasil à PGR. Mas Dallagnol convenceu Aras a limitar as informações que
repassaria ao DRCI, revelam as conversas entregues ao Intercept.
O chefe da Lava Jato resistiu até mesmo a enviar os nomes dos agentes
americanos que estavam em Curitiba. “Os contatos estão sendo feitos de acordo
com as regras nacionais e internacionais. Sugiro que sugira que o DRCI pare de
ter ciúmes da relação da SCI/MPF com outros países rs”, Dallagnol
escreveu.
Não é
verdade. As informações do arquivo entregue ao Intercept indicam que — de novo — Dallagnol e seus colegas
atropelaram as regras que disciplinam a atuação de procuradores da República.
Além do
governo federal, o próprio Aras parecia receoso quanto à atitude do colega de
Curitiba: “Delta, como já conversamos, essa investigação dos americanos
realmente me preocupa. Fiquei tranquilo quando vc garantiu que esse grupo de
americanos não fez investigações em Curitiba quando esteve aí”, ele escreveu em
um bate-papo privado. “O MPF e a SCI não podem permitir isso”, Aras insistiu.
Mas os
americanos pareciam ter uma outra perspectiva sobre a visita. Os pedidos de
visto de pelo menos dois dos promotores do Departamento de Justiça dos EUA
informam que eles planejavam ir a Curitiba “para reuniões com autoridades
brasileiras a respeito da investigação sobre a Petrobras”, e que “o objetivo
das reuniões é levantar evidências adicionais sobre o caso e conversar com
advogados sobre a cooperação de seus clientes com a investigação em curso nos
EUA”. Esses documentos são do Ministério das Relações Exteriores brasileiro e
foram obtidos recentemente pelo Intercept – não fazem parte do arquivo da Vaza
Jato.
‘Esse é o ponto da minha
preocupação’.
Os promotores e policiais americanos
passaram seus dois primeiros dias em Curitiba imersos em apresentações dos
procuradores brasileiros sobre os delatores premiados da Lava Jato. Em seguida,
gastaram mais dois dias em reuniões com os advogados de vários desses
colaboradores. Tudo foi feito na sede do MPF na capital paranaense.
Na resposta ao DRCI, Aras e Dallagnol
garantiram que “A presença dessa missão americana é de interesse da Justiça
brasileira, porque facilita a formalização de futuros pedidos de cooperação,
por intermédio da autoridade central”. Mas, no processo formal de cooperação,
seguindo as regras do MLAT, o governo brasileiro pode negar apoio aos americanos
caso a “solicitação prejudicar a segurança ou interesses essenciais” do país. É
esse o provável motivo do chefe da Lava Jato para preferir que sua relação com
DOJ e FBI fosse a mais informal possível. Assim, ele não precisaria – como
manda a regra – colocar o governo na conversa.
Dias depois da partida
dos americanos de Curitiba, o procurador Orlando Martello rascunhou um e-mail
para os americanos em que os incentiva a conduzir as entrevistas com delatores
diretamente nos EUA. Assim, não teriam que obedecer às restrições da lei brasileira.
Martello também se ofereceu para “pressioná-los um pouco para ir para os EUA,
em especial aqueles que não têm problemas financeiros, dizendo que essa é uma
boa oportunidade”. Por fim, ofereceu estratégias para que os americanos
fizessem interpretações “mais flexíveis” da lei e de decisões do Supremo
Tribunal Federal.
Os procuradores da Lava Jato poderiam ter insistido para que os acordos
com delatores nos EUA fossem feitos segundo o MLAT. Mas, como vários dos
colaboradores não estavam presos e estavam sendo convidados a ir aos EUA
voluntariamente, isso não era obrigatório – e serviu como uma oportunidade para
Dallagnol e sua equipe.
“O ideal
seria eles pedirem isso via DRCI”, recomendou Aras, que parecia contrariado –
ou temeroso – com a atitude do colega. Mas, quando os americanos avisaram que a
intenção deles era fazer os acordos diretamente com os advogados, que já
conheciam graças às reuniões em Curitiba, Dallagnol deu aval.
“Pelo que
entendi não há nenhum papel firmado por vcs concordando com tais viagens, ou
há? Esse é o ponto da minha preocupação”, perguntou Aras quando soube. “Nenhum
papela nosso concordando, com certeza”, Dallagnol garantiu. “Melhor assim.
Joia”, respondeu o colega.
Quase dois
meses seguintes à reunião em Curitiba, as preocupações de Aras se acumularam
quando Dallagnol o informou de que “o DOJjá veio e teve encontro formal
com os advogados dos colaboradores, e a partir daí os advogados vão resolver a
situação dos clientes lá… Isso atende o que os americanos precisam e não
dependerão mais de nós”. Na visão de Dallagnol, os “EUA estão com faca e queijo
na mão” — a investigação nos EUA já era um fato consumado, que nem o MPF nem o
governo Dilma poderiam frear. Os acordos de delação nos EUA continuam sob
sigilo até hoje.
Enquanto isso, a relação entre os
americanos, a PGR e o governo brasileiro deteriorava. A percepção geral era de
que faltava reciprocidade. Aras chegou a pedir que a Lava Jato parasse de
prestar apoio aos estrangeiros. “Alguém tem de pagar o pato pelo DOJ rsrsr”,
disse Aras em agosto de 2017. Mas Dallagnol se recusou. Não quis colocar em
risco sua relação com os americanos.
Em 2018, a Petrobras aceitou pagar uma multa de
US$ 853 milhões nos EUA – 80% do dinheiro voltou ao Brasil. O plano da Lava
Jato era investir a metade disso em um fundo privado, sediado em Curitiba, para
financiar projetos que “reforcem a luta da sociedade brasileira contra a
corrupção”. À época, isso equivalia a R$ 1,25 bilhão – para efeitos de
comparação, era quase um terço do
orçamento anual do MPF. O dinheiro seria administrado por um conselho em que o
MPF teria assento, mas nunca ficou claro como ele poderia ser gasto e
fiscalizado.
Logo que se tornou pública, a
intenção da Lava Jato foi abortada pelo STF, que a
considerou inconstitucional. Na época, o ministro Gilmar Mendes deu uma surra
na proposta, dizendo que os promotores que supostamente lutavam contra
corrupção estavam “participando de uma corrida do ouro”.
Outro lado.
O Departamento de Justiça dos EUA não
quis comentar a reportagem.
A assessoria de imprensa da operação
Lava Jato disse ao Intercept que “Eventuais reuniões com autoridades
alienígenas — e foram dezenas, algumas presenciais e outas virtuais com
diversos países — não necessitam de qualquer formalização via DRCI, mas apenas
autorização interna dos respectivos órgãos interessados”.
Também afirmou que “Vários
colaboradores procuraram diretamente autoridades estrangeiras – e não apenas os
EUA – para formalizar diretamente acordos de colaboração”. “Isso foi – e é –
incentivado pelo MPF”, prosseguiu a nota da assessoria.
Aras defendeu a legalidade da visita
e disse ao Intercept que eles “não estão obrigados a revelar ou a reportar esses
contatos a qualquer autoridade do Poder Executivo”. Segundo Aras, “o contato
direto entre membros do Ministério Público de diferentes países é uma boa
prática internacional”.
Ricardo Saadi, ex-chefe da DRCI,
disse ao Intercept que não lembrava se o Ministério Público respondeu às suas
perguntas sobre a visita de outubro de 2015. Ele acrescentou que “O contato
informal e direto entre as autoridades de diferentes países é permitido e
previsto em convenções internacionais. Para esse tipo de contato, não há a
necessidade de elaboração de pedido baseado no MLAT”.
Para ler mais sobre a relação secreta
da Lava Jato com o FBI e o Departamento de Justiça dos EUA, veja as
reportagens completas no The Intercept (em
inglês) e na Agência Pública (parte 1 e parte 2).
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