ANGICO DOS DIAS NOTÍCIAS.
EDIÇÃO DE Nº 3010
CAMPO ALEGRE DE LOURDES/ BA, BRASIL.
e-mail: angicodosdias2014@gmail.com
sábado, 24/ 05/ 2025.
|
P |
ara Benedito Mariano, combate às milícias e organizações criminosas exige corregedorias autônomas e nova estrutura de controle externo das polícias, em parceria com a Academia Paulista de Direito, que inaugurou a série Direito e Democracia, sob comando do jurista Alfredo Attié.
No primeiro episódio, o tema abordado
foi a segurança pública. O programa recebeu como convidado Benedito Mariano,
sociólogo e referência nacional em políticas de segurança cidadã, com
participação do jornalista Joaquim de Carvalho.
Ao longo da conversa, Mariano enfatizou que a corrupção policial e a ausência de controle institucional efetivo representam o ponto mais grave da crise na segurança pública, especialmente no estado de São Paulo.
“O envolvimento de policiais com o crime organizado
é a maior crise da segurança pública da história de São Paulo”, afirmou. A
declaração se refere diretamente à execução de um empresário no Aeroporto
Internacional de Guarulhos, caso que, segundo Mariano, “não pode ser tratado
como mais uma ocorrência”. O assassinato, realizado à luz do dia por um
policial da ativa, com apoio de um tenente que, após o episódio, teria
adquirido uma Ferrari, expôs, segundo o especialista, “uma articulação direta
entre parte da polícia e o crime organizado”.
Para o ex-ouvidor das polícias de São
Paulo, o cerne do problema está na estrutura interna das corporações e na
fragilidade das corregedorias. “Um dos nossos gargalos na segurança pública é a
não autonomia e independência dos órgãos corregedores”, afirmou. Ele ressaltou
que, no estado de São Paulo, o corregedor da Polícia Militar está subordinado
ao subcomandante e que, na Polícia Civil, o corregedor é membro do Conselho da
corporação, o que inviabiliza a investigação interna dos altos escalões.
“Nenhum delegado do conselho será investigado a priori, porque são colegas”,
disse.
Mariano considera que essa
arquitetura institucional alimenta uma cultura de impunidade e torna impossível
o combate efetivo ao crime dentro das próprias corporações. Segundo ele, a
dependência das corregedorias em relação à hierarquia policial impede qualquer
atuação independente. “Se eu der andamento à sua denúncia, eu caio ou caímos os
dois”, relatou Mariano, citando um episódio vivido durante sua gestão como
ouvidor da polícia, ao encaminhar um caso envolvendo o subcomandante da PM
paulista.
Para enfrentar essa realidade, o
especialista defende mudanças estruturais urgentes e a criação de um Programa
Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas e Milícias, a ser
implementado independentemente de Propostas de Emenda à Constituição. Ele
também propõe a criação de uma corregedoria nacional autônoma, com poder real
de fiscalização sobre as polícias civis e militares dos estados.
Durante a entrevista, Mariano também
alertou para os riscos da desfiguração da Proposta de Emenda Constitucional
sobre segurança pública em tramitação no Congresso. Embora veja pontos
positivos na PEC, como o estabelecimento de diretrizes nacionais a cargo da
União e a inclusão das guardas municipais no sistema de segurança pública, teme
que a forte presença da extrema direita no Legislativo possa “inserir propostas
demagógicas” no texto.
Segundo ele, a omissão histórica da
esquerda em priorizar a agenda da segurança pública abriu espaço para a
apropriação do tema pela extrema direita. “Se a esquerda tivesse implementado
50% do que propôs em seus programas, a segurança pública seria hoje o
carro-forte de suas campanhas eleitorais. Mas se tornou o calcanhar de
Aquiles”, avaliou.
Mariano também mencionou a necessidade
de criação de um Ministério da Segurança Pública, desvinculado do Ministério da
Justiça, para garantir foco e capacidade de articulação nacional. “Temos
Ministério da Pesca, mas não temos um Ministério da Segurança Pública. Isso é
incompreensível diante do peso que o tema tem para a população”, concluiu.
A série Direito e Democracia, que terá
edições semanais às terças-feiras, seguirá discutindo os desafios da segurança
pública no Brasil. A proposta, segundo Alfredo Attié, é construir um espaço
contínuo de reflexão crítica, com especialistas e representantes da sociedade,
voltado à elaboração de caminhos para políticas públicas democráticas e
eficazes. Assista:
