ANGICO DOS DIAS NOTÍCIAS.
EDIÇÃO DE Nº 3131
CAMPO ALEGRE DE LOURDES/ BA, BRASIL.
e-mail: angicodosdias2014@gmail.com
quinta-feira, 15/ 10/ 2025.
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eputados
Bolsonaristas do PL e do centram e partidos aliados transformaram o congresso
em um covil de defensoria de crimes cometidos por eles, pois tem sido constante
as tentativas deles para barrar investigações e processos no STF.
O grupo de extremistas da extrema
direita bolsonarista tem, inclusive, tem impedido o funcionamento do congresso na
aprovação de leis e projetos que beneficie o Brasil e o povo.
O processo de injúria, calúnia e
difamação contra o deputado bolsonarista Gustavo Gayer (PL-GO) foi suspenso
pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (15/ 10/ 2025).
Agora, o Supremo Tribunal Federal, (STF),
deverá suspender a ação penal até o fim do mandato do parlamentar.
Gayer não foi inocentado ou teve o
processo arquivado, a ação apenas foi suspensa.
Quem apresentou o pedido foi o seu
partido, PL. O deputado se tornou réu após ofender o senador Vanderlan Cardoso
(PSD-GO) em vídeo nas redes sociais em 2023.
Vanderlan foi acusado de, junto de
Jorge Kajuru (PSB-GO), apoiar a reeleição do então presidente do Senado,
Rodrigo Pacheco, em troca de espaço na Casa.
A Câmara dos Deputados aprovou, por
268 votos a 167, pedido do PL para suspender ação penal contra o deputado Gustavo
Gayer (PL-GO) no Supremo Tribunal Federal (STF). Houve 4 abstenções.
A decisão de suspensão foi
transformada na Resolução 30/25 e será comunicada ao Supremo.
O Plenário acompanhou parecer do
relator, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), aprovado na Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e favorável à sustação do processo
(SAP 2).
A Constituição Federal prevê que a
Casa do parlamentar contra o qual tenha sido recebida denúncia por crime comum
seja informada do fato para decidir, em 45 dias, se concorda com o
prosseguimento da ação ou se suspende a ação enquanto o parlamentar estiver no
mandato. A suspensão da ação penal interrompe a prescrição enquanto durar o
mandato.
Acusação.
Gayer é acusado de
injúria, calúnia e difamação em ação movida pelo senador Vanderlan Cardoso
(GO), atualmente licenciado do mandato, após vídeo publicado pelo deputado no
Instagram em fevereiro de 2023. Inconformado com o resultado da eleição da Mesa
do Senado, Gayer fez diversas críticas (consideradas ofensivas) a Vanderlan, ao
então presidente eleito, Rodrigo Pacheco, aos senadores em geral e ao STF.
A queixa-crime feita por Vanderlan
foi recebida pela 1ª Turma do STF. O processo, sob relatoria do ministro
Alexandre de Moraes, está na fase de alegações finais.
Para o relator, deputado Zé Haroldo
Cathedral, não há elementos mínimos para caracterizar os crimes de calúnia e
difamação. “Subscrevemos as conclusões da Polícia Federal e concluímos que o
mais adequado seria o não recebimento da queixa-crime relativamente aos crimes
de calúnia e difamação”, afirmou.
Segundo Cathedral, a fala de Gayer
não se direciona especificamente para o senador licenciado Vanderlan Cardoso,
mas apenas uma afirmação genérica de “compra” de senadores por cargos de
segundo escalão.
Porém, Cathedral afirmou que poderia
ter havido crime de injúria na postagem de Gayer nas redes sociais. “No
entanto, há de se avaliar se a manifestação estava ou não resguardada pela
inviolabilidade parlamentar”, declarou.
Debate em Plenário.
O deputado Cabo Gilberto Silva
(PL-PB), vice-líder da oposição, afirmou que a questão deveria ser debatida no
Conselho de Ética e não como crime a ser analisado pelo Supremo Tribunal
Federal. "É um crime de opinião que não existe no Código Penal. Se ele
falou algo que o senador não gostou, cabe ao Conselho de Ética julgar o
parlamentar, e não a Suprema Corte", disse.
Já o líder do PT, deputado Lindbergh
Farias (RJ), afirmou que é uma vergonha a aprovação da sustação da ação penal.
Segundo ele, pode haver confusão entre imunidade parlamentar e "impunidade
parlamentar". "Se votam isso, o presidente Lula falou que é o
Congresso de mais baixo nível da história. É a confirmação cabal dessa
fala", afirmou.
Nesta quarta-feira, o presidente Luiz
Inácio Lula da Silva afirmou que o Congresso nunca teve tanto "baixo
nível" como atualmente. A fala foi durante evento pelo Dia dos
Professores, com a presença do presidente da Câmara, Hugo Motta. Deputados da
oposição criticaram a fala de Lula, enquanto parlamentares da base governista
referendaram o discurso presidencial.
Imunidade parlamentar.
O líder do PSB, deputado Pedro Campos
(PE), questionou se a imunidade parlamentar dá direito a um deputado injuriar,
caluniar, difamar um cidadão e não responder na Justiça pelo ato.
"Entendemos que deve, sim, responder na Justiça, e a imunidade não é para
rebaixarmos o nível do debate", declarou.
Para o deputado Chico Alencar
(Psol-RJ), a imunidade parlamentar não abriga as palavras usadas por Gayer de
maneira ofensiva e agressiva. "As palavras chulas não estão abrigadas pela
imunidade parlamentar", disse. Segundo ele, a Câmara parece querer
corroborar a hashtag de "inimiga do povo".
Já o deputado Carlos Jordy (PL-RJ),
vice-líder da Minoria, afirmou que judicializar um deputado por suas palavras é
o retorno do crime de opinião.
Para o deputado Nikolas Ferreira
(PL-MG), a imunidade parlamentar está sendo relativizada. "Quando é um
deputado de esquerda que acusa o outro de corrupto, ligado a crime organizado,
nazista, fascista, aí pode", disse, ao defender que mesmo os excessos são
abarcados pela imunidade parlamentar.
Para a deputada Jandira Feghali
(PCdoB-RJ), no entanto, a Câmara está tentando salvar o algoz e tendo pouca
solidariedade com as vítimas, os senadores. "Tenho oito mandatos e nunca
vi um nível tão baixo da Câmara dos Deputados."
A deputada Chris Tonietto (PL-RJ)
afirmou que a sustação é uma defesa do próprio Parlamento. "Defender o ato
de falar, podermos expressarmos livremente", disse.
Fonte:
Agência Câmara de Notícias
