ANGICO DOS DIAS NOTÍCIAS
EDIÇÃO DE Nº 2845, (PUBLICAÇÕES NO BLOG). CAMPO ALEGRE DE LOURDES/ BA, BRASIL.
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quinta - feira, 07. 11. 2024 .
m estudo
publicado nesta quinta-feira, (07/ 11/ 2024), pela Rede de Observatórios da
Segurança mostra que 4.025 pessoas foram mortas por policiais no Brasil em
2023.
Foto: Jornal do Comercio.
Em 3.169 desses casos foram disponibilizados
os dados de raça e cor: 2.782 das vítimas eram pessoas negras, o que representa
87,8%.
Os dados do boletim Pele Alvo: Mortes Que Revelam Um Padrão, que está na
quinta edição, foram obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) em nove estados.
Em todos eles, o padrão é de uma proporção muito alta de pessoas negras mortas
por intervenção do Estado: Amazonas (92,6%), Bahia (94,6%), Ceará (88,7%),
Maranhão (80%), Pará (91,7%), Pernambuco (95,7%), Piauí (74,1%), Rio de Janeiro
(86,9%) e São Paulo (66,3%).
Para a cientista social e coordenadora da Rede, Silvia Ramos, os números
são “escandalosos” e reforçam um problema estrutural do país: o racismo que
atravessa diferentes áreas como educação, saúde, mercado de trabalho, mas que
tem sua face mais crítica na segurança pública.
“O perfil do suspeito policial é fortalecido nas corporações. O policial
aprende que deve tratar diferente um jovem branco vestido de terno na cidade e
um jovem negro de bermuda e chinelo em uma favela. A questão é: 99,9% dos
jovens negros das favelas e periferias estão de bermuda e chinelo. E todos
passam a ser vistos como perigosos e como possíveis alvos que a polícia, se
precisar, pode matar”, diz a pesquisadora.
Na análise por estados, a Bahia é a unidade da Federação com a polícia
mais letal, com 1.702 mortes. Esse foi o segundo maior número já registrado
desde 2019 dentre todos os estados monitorados. Na sequência, vem Rio de
Janeiro (871), Pará (530), São Paulo (510), Ceará (147), Pernambuco (117),
Maranhão (62), Amazonas (59) e Piauí (27).
“O que a gente vê na Bahia é uma escalada. Desde que a Rede começou a
monitorar o estado, houve um aumento de 161% nas mortes. De 2019 a 2023,
aconteceu o seguinte dentro da polícia baiana: em vez de coibir o uso da força
letal, houve incentivo. Pode ter certeza, não é só porque os criminosos estão
confrontando mais a polícia. É porque tem uma polícia cuja ação letal foi
liberada”, diz a cientista social. “Se os policiais matam muito, recebem
congratulações dos comandantes e incentivos institucionais, a tendência é que
tipo de ação violenta seja cada vez mais incentivada”.
Juventude
O estudo também destaca que a juventude é a
parcela da população mais vitimada pela polícia, principalmente na faixa etária
entre 18 a 29 anos. E cita o Ceará como exemplo negativo, onde esse grupo
representa 69,4% do total de mortos. Ainda mais grave é o dado que indica que,
em todos os estados analisados, 243 das vítimas eram crianças e adolescentes de
12 a 17 anos.
Particularidades regionais
Alguns estados tiveram redução na letalidade
policial. Caso do Amazonas, onde ocorreu queda de 40,4% e mudança na
distribuição territorial das vítimas: a maioria das mortes foi no interior do
estado. Maranhão, Piauí e Rio de Janeiro também apresentaram diminuição da
letalidade em relação a 2022: 32,6%, 30,8% e 34,5%, respectivamente.
No Ceará e no Pará, foram registradas quedas mais discretas de mortes
por intervenção do Estado: 3,3% e 16% respectivamente. Mas o número de vítimas
negras aumentou em 27% no Ceará e em 13,7% no Pará.
Na Bahia, há uma crescente exponencial, com registro de três vítimas
negras por dia em 2023. O número de vítimas aumentou em 16,1%. Pernambuco foi o
estado que registrou o maior aumento no número de mortos, com 28,6% mais casos
que em 2022. Já São Paulo quebrou o histórico de redução e aumentou em 21,7% os
óbitos nas ações da polícia.
Dados ausentes
Pela
primeira vez desde 2021, quando passou a integrar o estudo, o Maranhão forneceu
dados de raça e cor de vítimas da letalidade policial. Mas de maneira
incompleta: 5 a cada 7 vítimas não tiveram o perfil racial reconhecido, ou
seja, a informação estava presente em apenas 32,3% dos casos.
O Ceará teve uma leve melhora, mas 63,9% das vítimas ainda não têm raça
e cor reconhecidas. No Amazonas, esses são 54,2% dos casos. No Pará, os não
informados representam 52,3%.
No total, 856 vítimas não possuem registros de raça e cor nos nove
estados. Os organizadores do estudo reforçam a importância de que os governos
sejam transparentes e incluam esses dados em 100% dos casos para uma análise
qualificada da realidade. Desta forma, afirmam, o Poder Público poderá
direcionar esforços para uma sociedade mais segura para todos.
Secretarias.
A reportagem da Agência Brasil entrou em
contato com algumas das secretarias estaduais de segurança para se manifestarem
sobre o estudo.
A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (Segup) disse
que tem "investido na qualificação dos agentes e em equipamentos
tecnológicos que legitimam as ações de segurança, como o uso de 1.600 câmeras
corporais (bodycams) por agentes. Além disso, foram adquiridos para as polícias
Militar e Civil armamentos de incapacitação neuromuscular, visando a contenção
sem risco de lesões graves".
E que também tem sido implementadas políticas de inclusão social, como
as nove Usinas da Paz, complexo multifuncional estadual com serviços gratuitos
de promoção da cidadania e de combate à violência. A Segup atribui a essas
iniciativas a redução de 15,89% nas Mortes por Intervenção de Agentes do Estado
(MIAE) de janeiro a dezembro de 2023, na comparação com o mesmo período de
2022.
Já a Secretaria Estadual de Segurança Pública do Rio de Janeiro informou
que se baseia nas estatísticas criminais oficiais produzidas pelo Instituto de
Segurança Pública (ISP). E cita a categoria Letalidade Violenta, em que houve
redução de 15% no acumulado e de 16% no último mês, em comparação com os mesmos
períodos de 2023.
A categoria, no entanto, junta em um mesmo grupo tipos de violência
distintos, como homicídios dolosos, latrocínios (roubos seguidos de morte),
lesões corporais seguidas de morte e mortes por intervenção de agentes do
Estado. Disse ainda que "desconhece a metodologia utilizada na pesquisa e
a possibilidade de rastreabilidade dos dados".
Acrescenta que "as mortes de criminosos em confronto aconteceram em
decorrência de agressões praticadas contra agentes do Estado, que atuam visando
a captura e a responsabilização dos mesmos". E que a "instituição
reforça que as ações priorizam sempre a preservação de vidas".
De acordo com a Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública
de São Paulo (SSP-SP), "as mortes em decorrência de intervenção policial
são resultado da reação de suspeitos à ação da polícia".
O órgão garante que todos os casos do tipo são investigados com rigor
pelas polícias Civil e Militar, com acompanhamento das corregedorias,
Ministério Público e Poder Judiciário. A SSP-SP disse estar investindo
"continuamente na capacitação do efetivo, aquisição de equipamentos de
menor potencial ofensivo e em políticas públicas".
A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS) disse
ter compromisso em "reduzir estigmas e a vulnerabilidade contra pessoas
negras" e que dialoga com a Secretaria de Igualdade Racial (Seir) para
articular ações de combate à discriminação. A pasta afirmou tratar "todas
as mortes decorrentes de intervenção policial com seriedade e
transparência".
Informou ainda que vai lançar em breve uma nova tecnologia para cruzar
dados estratégicos dos inquéritos policiais e levantamentos da Superintendência
de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp), assim como o perfil das
vítimas de crimes. A secretaria garantiu que os profissionais da segurança
pública participam de formações iniciais e continuadas para o atendimento
humanizado às pessoas negras e demais grupos vulneráveis.
Os governos da Bahia e de Pernambuco não responderam até o momento.
Fonte: Agência Brasil.
