JORNAL, ONLINE, ANGICO DOS DIAS NOTÍCIAS EDIÇÃO DE Nº 2540, (PUBLICAÇÕES NO BLOG). CAMPO ALEGRE DE LOURDES/ BA, BRASIL. feira-FEIRA, 25. 03. 2022.
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deputado federal Daniel Almeida
acompanhou e apoiou a luta dos profissionais que atuam nas ações preventivas de
saúde.
Fonte: Richard Silva.
A
Câmara aprovou nesta quarta-feira (23, 03, 2022), em dois turnos, a PEC 22/11
que prevê um piso salarial nacional para os agentes comunitários de saúde
e de combate às endemias a ser bancado pela União. O texto, que garante piso de
dois salários mínimos (R$ 2.424,00 em 2022) à categoria, será enviado ao
Senado. Foram 11 anos até a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional.
O
deputado Daniel Almeida, (PCdoB-BA), avaliou que o valor definido ainda "é
insuficiente, dada a relevância da atividade desses profissionais".
"São eles que efetivamente
sustentam o Sistema Único de Saúde, (SUS), cuidam das pessoas, fazem a saúde
preventiva e estão em todos os lugares deste país cuidando de gente, cuidando
de vida, cuidando da proteção do exercício da cidadania e da saúde das pessoas",
apontou.
A PEC
determina que os recursos para o pagamento dos agentes deverão constar no
orçamento geral da União com dotação própria e exclusiva e, quando repassados,
seja para pagar salários ou qualquer outra vantagem; não serão incluídos no cálculo
para fins do limite de despesa com pessoal dos estados, Distrito Federal e
municípios.
Orçamento: O orçamento de 2022 prevê o uso de R$ 800 milhões para o pagamento do
piso das categorias deste ano, que passou de R$ 1.550 (2021) para R$ 1.750. Existem cerca de 400 mil agentes no Brasil. O texto aprovado garante ainda
adicional de insalubridade e aposentadoria especial devido aos riscos inerentes
às funções desempenhadas.
De acordo com a proposta, os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão estabelecer outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais. Com informações do PCdoB na Câmara
Fonte: Acessória de Imprensa do Deputado Federal PCdoB
Richard Silva
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