ANGICO DOS DIAS NOTÍCIAS.
EDIÇÃO DE Nº 3152
CAMPO ALEGRE DE LOURDES/ BA, BRASIL.
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sábado, 08/ 11/ 2025.
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deputada Júlia Zanatta (PL-SC) apresentou um
projeto de lei que busca responsabilizar mulheres que fizerem falsas acusações
de violência doméstica, com base na Lei Maria da Penha.
Segundo
a parlamentar, a proposta tem como foco proteger pessoas inocentes e preservar
a credibilidade do sistema de proteção às vítimas, evitando que a lei seja
utilizada de forma indevida.
De acordo com o texto, caso fique
comprovado que a denúncia é falsa, o juiz deverá comunicar o fato ao Ministério
Público, para que sejam investigados possíveis crimes de denunciação caluniosa
ou comunicação falsa de crime.
Além disso, a denunciante poderá
responder civilmente por danos morais e materiais, caso tenha agido com má-fé,
buscando vantagens ou prejudicar o acusado.
Zanatta cita como exemplo o caso
internacional de Amber Heard e Johnny Depp, onde a atriz foi condenada por
difamação após acusações consideradas falsas de violência doméstica
A deputada destaca que a Lei Maria da
Penha continua sendo essencial para proteger mulheres, mas alerta que seu mau
uso pode gerar injustiças graves e enfraquecer a confiança pública.
Criada para combater a violência
doméstica e familiar, a Lei Maria da Penha garante medidas protetivas e
punições severas contra os agressores e recebeu esse nome em homenagem a Maria
da Penha Maia, vítima de dupla tentativa de feminicídio.
O que você acha disso? Deixe sua
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