STF oficializa rejeição dos recursos e Bolsonaro pode ir à prisão em regime fechado.

ANGICO DOS DIAS NOTÍCIAS.

EDIÇÃO DE Nº 3155

CAMPO ALEGRE DE LOURDES/ BA, BRASIL.

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segunda - feira, 17/ 11/ 2025.        

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 STF rejeitou os últimos recursos do ex - presidente Jair Bolsonaro, chefe de uma organização criminosa armada, desta forma, há qualquer momento ele pode cumprir pena em regime fechado, na Papuda; condenado por liderar a trama golpista de 2022.

          A Corte publicou nesta segunda, 17/11, a ata do julgamento virtual que encerrou os embargos de declaração às 23h59 de sexta, 14/11.

        Com isso, o placar unânime dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin ganha status oficial e passa a valer como decisão plena da Primeira Turma.

          A ata registra apenas o resultado. O ponto decisivo será o acórdão, documento que trará os votos completos e os fundamentos de cada ministro. Ele deve ser publicado nos próximos dias. Só a partir do acórdão é que os advogados poderão apresentar novos recursos.

 

          O STF está seguindo o rito clássico. Após o acórdão, a defesa poderá apresentar dois tipos de contestação: novos embargos de declaração, para tentar esclarecer algum ponto, e embargos infringentes, que só são aceitos quando há divergência entre os ministros, o que não ocorreu neste caso, já que a decisão foi unânime.

          A praxe é que a execução da pena ocorra após os segundos embargos. Mas existe uma brecha temida pelo bolsonarismo: se Moraes considerar que as defesas estão apenas tentando atrasar o processo, ele pode determinar a prisão imediata. Essa é a principal ansiedade no entorno do ex-presidente.

          Bolsonaro já cumpre prisão domiciliar desde o início de agosto, mas a rejeição dos recursos abre caminho para uma inflexão no processo, com a possibilidade real de um regime inicial fechado na Papuda. A pena é de 27 anos e 3 meses.

          Nos bastidores, ministros avaliam que não há mais espaço para manobras. A unanimidade desmonta qualquer narrativa técnica para adiar a execução. O cerco aperta, e aliados que tentavam blindar o ex-presidente percebem que o cronômetro do STF começou a correr.

          A trama golpista atingiu sete condenados. Além de Bolsonaro, tiveram os recursos rejeitados Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. A exceção é Mauro Cid, que fechou delação e recebeu pena reduzida no regime aberto.

         Os documentos da PF e da PGR mostram que Bolsonaro atuou como vetor político e operacional da tentativa de golpe planejada para manter-se no poder após perder as eleições. O STF considera o caso como o mais grave ataque institucional desde a redemocratização.

         O risco de prisão fechada, antes tratado como hipótese remota, já é variável concreta. A ata acelera o processo e acentua a pressão sobre o ex-presidente, que agora depende de recursos com baixíssima probabilidade de sucesso.

Fonte: Blog do Esmael