EDIÇÃO DE Nº 2920.
CAMPO ALEGRE DE LOURDES/ BA, BRASIL.
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segunda - feira, 17/ 02/ 2025.
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justiça autorizou, nesta sexta-feira (14), que
o ex-policial penal Jorge Guaranho cumpra pena em prisão domiciliar, com uso de
tornozeleira eletrônica.
A decisão ocorre apenas um dia após sua condenação a 20 anos de prisão pelo assassinato de Marcelo Arruda, tesoureiro do PT, morto durante sua festa de 50 anos em Foz do Iguaçu, em julho de 2022.
“Não se pode desprezar a precária condição da saúde do paciente”. O Ministério Público (MP-PR) informou que avaliará as medidas cabíveis diante da decisão. A liminar poderá ser revista no julgamento do mérito do habeas corpus pelo TJ-PR. Caso mantida, a prisão domiciliar seguirá com restrições, incluindo:
Proibição de contato com testemunhas
do processo;
Comparecimento periódico
em juízo;
Restritação de
deslocamento fora da comarca de Curitiba.
A concessão da prisão domiciliar um
dia após a condenação gera ampla repercussão e reacende o debate sobre
tratamento diferenciado no sistema de justiça penal brasileiro. Movimentos
sociais e setores jurídicos apontam um possível descompasso entre a gravidade
do crime e a medida concedida. Por outro lado, juristas lembram que o direito à
saúde é garantido pela Constituição mesmo em casos de condenação.
O caso Guaranho promete se arrastar
pelos tribunais e opinião pública, com desdobramentos que podem influenciar
discussões sobre habeas corpus humanitários e execução penal.
Fonte:
Blog do Esmael.
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