ANGICO DOS DIAS NOTÍCIAS.
EDIÇÃO DE Nº 3155
CAMPO ALEGRE DE LOURDES/ BA, BRASIL.
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segunda - feira, 17/ 11/ 2025.
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STF rejeitou os últimos recursos do ex - presidente Jair Bolsonaro, chefe de uma organização criminosa armada, desta forma, há qualquer momento ele pode cumprir pena em regime fechado, na Papuda; condenado por liderar a trama golpista de 2022.
A
Corte publicou nesta segunda, 17/11, a ata do julgamento virtual que encerrou
os embargos de declaração às 23h59 de sexta, 14/11.
Com
isso, o placar unânime dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen
Lúcia e Cristiano Zanin ganha status oficial e passa a valer como decisão plena
da Primeira Turma.
A ata registra apenas o resultado. O
ponto decisivo será o acórdão, documento que trará os votos completos e os
fundamentos de cada ministro. Ele deve ser publicado nos próximos dias. Só a
partir do acórdão é que os advogados poderão apresentar novos recursos.
O STF está seguindo o rito clássico.
Após o acórdão, a defesa poderá apresentar dois tipos de contestação: novos
embargos de declaração, para tentar esclarecer algum ponto, e embargos
infringentes, que só são aceitos quando há divergência entre os ministros, o
que não ocorreu neste caso, já que a decisão foi unânime.
A praxe é que a execução da pena
ocorra após os segundos embargos. Mas existe uma brecha temida pelo
bolsonarismo: se Moraes considerar que as defesas estão apenas tentando atrasar
o processo, ele pode determinar a prisão imediata. Essa é a principal ansiedade
no entorno do ex-presidente.
Bolsonaro já cumpre prisão domiciliar
desde o início de agosto, mas a rejeição dos recursos abre caminho para uma
inflexão no processo, com a possibilidade real de um regime inicial fechado na
Papuda. A pena é de 27 anos e 3 meses.
Nos bastidores, ministros avaliam que
não há mais espaço para manobras. A unanimidade desmonta qualquer narrativa
técnica para adiar a execução. O cerco aperta, e aliados que tentavam blindar o
ex-presidente percebem que o cronômetro do STF começou a correr.
A trama golpista atingiu sete
condenados. Além de Bolsonaro, tiveram os recursos rejeitados Alexandre
Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira
e Walter Braga Netto. A exceção é Mauro Cid, que fechou delação e recebeu pena
reduzida no regime aberto.
Os documentos da PF e da PGR mostram
que Bolsonaro atuou como vetor político e operacional da tentativa de golpe
planejada para manter-se no poder após perder as eleições. O STF considera o
caso como o mais grave ataque institucional desde a redemocratização.
O risco de prisão fechada, antes
tratado como hipótese remota, já é variável concreta. A ata acelera o processo
e acentua a pressão sobre o ex-presidente, que agora depende de recursos com
baixíssima probabilidade de sucesso.
Fonte:
Blog do Esmael
