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O ministro do Edson
Fachin, em maio deste ano, de ofício concedeu habeas corpus em cima do
“princípio da plausibilidade” semelhante ao caso do ex-presidente Lula.
“Se o ministro Fachin deu um HC para um cidadão
de São Paulo, por que não dá o mesmo tratamento ao ex-presidente Lula?”, questionou o senador Roberto Requião (MDB-PR).
No caso concreto de São Paulo (processo
2017.0000841310), o ministro reconheceu situações de teratologia (malformações
no processo) na condenação em segunda instância, o que o levou a sustar a
execução da pena até análise definitiva dos recursos no Superior Tribunal de
Justiça (STJ).
Um dos advogados no caso penal foi o
advogado curitibano Juarez Cirino dos Santos, que convenceu o ministro de que
“a execução da pena na pendência de recursos excepcionais compromete a
presunção da inocência” e que “não há motivação concreta a evidenciar a
necessidade a necessidade de custódia”.
Ou seja, o princípio da plausibilidade
aponta que — assim como ao “paciente” de São Paulo — é também plausível a não
reparação a Lula que é mantido preso político em Curitiba há 82 dias, mesmo sem
provas e o trânsito em julgado (esgotamento das instâncias superiores).
Tal princípio da plausibilidade foi arguido
em favor do ex-ministro José Dirceu, libertado nesta terça (26) pela Segunda
Turma do STF.
Ao comparar os casos, evidencia-se que o
ministro Edson Fachin persegue o ex-presidente Lula e o PT por questões
políticas e ideológicas.
“Discute-se
a competência de [Sérgio] Moro no caso do triplex por não estar ligado com
Petrobrás, além disso o acréscimo da sentença para fugir da prescrição é
inconstitucional, portanto o princípio da plausibilidade admite e recomenda
habeas para Lula até julgamento final”, afirma Requião.
O senador
Roberto Requião, jurista de formação, explica a situação:
Fonte: blog do esmael.
