ANGICO DOS DIAS NOTÍCIAS.
EDIÇÃO DE Nº 3046
CAMPO ALEGRE DE LOURDES/ BA, BRASIL.
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quarta-feira, 11/ 06/ 2025.
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s rifas, no entanto, não são autorizadas pelo Ministério da Fazenda. De acordo com a Lei 5.768/71, as rifas só podem ser realizadas por entidades filantrópicas, ou seja, sem fins lucrativos, com autorização do governo federal e sem premiações em dinheiro.
Em contato com a reportagem do portal “Núcleo”, Correa, inclusive, admitiu que seus sorteios não estão regularizados pelo governo.
A organização de rifas por PMs da Bahia já foi alvo da Operação Falsas Promessas, da Polícia Civil, em abril deste ano. Até o momento, nove policiais militares foram presos, suspeitos de integrarem um esquema milionário de rifas ilegais e lavagem de dinheiro. A organização criminosa utilizava uma complexa estrutura de empresas de fachada e laranjas para ocultar os lucros obtidos com as rifas fraudulentas, que eram promovidas em Salvador, Região Metropolitana, Vera Cruz, São Felipe, Juazeiro e Nazaré.
OS PMS E AS REDES
SOCIAIS.
Por meio dos stories do
Instagram, os policiais fazem a divulgação de sites específicos. No caso do
Soldado Correa, são realizadas publicações que levam ao endereço da “Ação de
Ouro”, registrada em seu próprio CPF, conforme consulta na Receita Federal.
Foto: Bahia Notícias.
Nas divulgações de Matos, o site “Ação do Guerreiro” é dado como destino das rifas. O CNPJ da empresa está registrado no nome da esposa do PM, Daiane Ribeiro Santana. Os sites dos soldados têm páginas parecidas, com indicações dos prêmios por rifa mediante a realização de um cadastro e compra de número para sortear, a partir de um centavo na maioria dos sorteios.
Nem nos sites, nem nas postagens
feitas no Instagram, os policiais informam o CNPJ de entidade a ser beneficiada
pela rifa, os pagamentos, nem quem está patrocinando os prêmios. No caso dos
prêmios em dinheiro, o repasse é feito por eles mesmos, como pessoa física,
quando mostram os comprovantes dos ganhadores em publicações.
Os dois policiais, além de seus perfis
pessoais, têm contas reservas no Instagram, nas quais também divulgam as rifas
e postam vivências de policial militar, com exibição de fardamento e armas e
opiniões sobre ocorrências diversas. Eles ainda publicam vídeos com supostos
ganhadores recebendo os prêmios.
Ambos estão na ativa e, segundo o Portal da Transparência, têm salário bruto de R$ 5,3 mil.
SOLDADO
NEGA REALIZAÇÃO DE RIFAS.
Em sua defesa, Correa afirmou que não
realiza rifas, mas sim “sorteios”, chamando a modalidade de “título de
capitalização”. Além disso, o PM admitiu que não buscou legalizar as rifas,
pois “entregaria o lucro ao governo”.
“Partir
para legalização é praticamente entregar 90% dos meus lucros ao governo, é o
que eu sou totalmente contra. Eu não ligo muito para esse negócio de regra,
não, porque eu vejo muita regra e pouca gente seguindo, né? Eu sigo mais assim
a Bíblia, os dez mandamentos. A Constituição Federal tem 500 e não sei quantas
páginas ou mais. Eu vejo tanta roubalheira no país. Eu acho que se a gente
seguisse mais a Bíblia, que é menos regra, e andasse pelo certo, a gente não
precisaria de tanta gente, de falso moralista, querendo dar uma de certinho em
cima dos outros”, disse o soldado.
A reportagem do Núcleo, também, entrou em contato com a Polícia Militar. A entidade informou que tomará as medidas cabíveis ao tomar ciência de que membros da corporação estavam realizando a divulgação de rifas. Em nota, a PM-BA afirmou que será instaurado um processo administrativo para apurar possíveis “transgressões à legislação”.
“A conduta é objeto de apuração
formal, mediante instauração de procedimento administrativo sumário ou
sindicância, com o objetivo de verificar eventual transgressão à legislação
vigente, especialmente quanto à vedação de práticas que possam comprometer a
ética, a imagem institucional e a disciplina militar. Durante a apuração, os
policiais eventualmente envolvidos são apresentados à respectiva comissão de
investigação, assegurando-se o contraditório e a ampla defesa, conforme
preconizado pela legislação administrativa e disciplinar aplicável”, disse a
PM-BA.
O Soldado Matos também foi procurado,
mas não respondeu à reportagem.
Fonte: Bahia Notícias.
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