Lula assinou um decreto que garante Luz de graça para mais de 40 milhões de brasileiros, que consomem até 80 kW por mês.

ANGICO DOS DIAS NOTÍCIAS.

EDIÇÃO DE Nº 3043

CAMPO ALEGRE DE LOURDES/ BA, BRASIL.

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terça-feira, 10/ 06/ 2025.                  

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 Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), aprovou nesta terça-feira, (10/6/ 2025), as regras que permitirão o novo desconto na fatura, para consumidores que recebem a Tarifa Social de Energia Elétrica, a partir de 5 de julho de 2025.

Foto: Governo Federal.

          Como sempre o governo Lula sempre gerando projetos sócias que beneficia o menos favorecido economicamente, por isto a perseguição da grande e da elite brasileira mídia  sobre sele, o PT e ao governo e aliados.

          Lula assina MP que muda regras do setor elétrico e amplia gratuidade da conta de luz. Famílias de baixa renda que consomem até 80 kW/h por mês ficarão isentas. Texto precisará ser aprovado pelo Congresso em 120 dias para continuar válido.

 

          O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (21) a medida provisória (MP) que altera regras do setor elétrico e amplia descontos na tarifa de energia.

          A proposta determina a ampliação da tarifa social. Segundo dados do governo, cerca 55 milhões de brasileiros serão beneficiados com desconto e 60 milhões com a isenção.

       O custo da isenção é estimado em R$ 3,6 bilhões por ano.

          Conforme determina a Medida Provisória nº 1.300/2025, em fase de tramitação no Congresso Nacional, os 17,1 milhões de famílias que têm direito ao benefício não precisarão pagar pelos primeiros 80 quilowatts-hora (kWh) consumidos em cada mês.

         Para 4,5 milhões de famílias que usam 80 kWh ou menos por mês, a fatura de energia elétrica poderá cobrar apenas os custos não associados à energia consumida, como o ICMS e a contribuição de iluminação pública, determinados pelo estado ou pelo município onde a família mora, conforme legislações especificas.

          A nova medida provisória que reformula a Tarifa Social de Energia Elétrica estabelece que famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e que consomem até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês terão a conta de luz gratuita.

         Além disso, pessoas com deficiência ou idosos (65+) beneficiados pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), famílias indígenas e quilombolas cadastradas no CadÚnico, e famílias atendidas em sistemas isolados também terão direito à isenção.

Mais detalhes sobre a Tarifa Social:

Renda: A família precisa ter uma renda mensal per capita de até meio salário mínimo (aproximadamente R$ 759).

Cadastro: É necessário estar inscrito no CadÚnico.

Consumo: O consumo mensal de energia deve ser de até 80 kWh.

          Beneficiários: Além das famílias de baixa renda, pessoas com deficiência ou idosos beneficiados pelo BPC, famílias indígenas e quilombolas, e famílias atendidas em sistemas isolados também terão direito à isenção.

          Aumento da faixa de isenção: A medida provisória amplia a faixa de isenção, permitindo que mais famílias se beneficiem da Tarifa Social.

          Libertad o consumidor: A medida também dá liberdade ao consumidor para escolher a distribuidora de energia elétrica.

        Como funciona a tarifa social de energia elétrica:

1. Inscrição no CadÚnico:

A família deve estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

2. Verificação da renda:

A renda familiar mensal por pessoa deve ser menor ou igual a meio salário mínimo nacional.

3. Verificação do consumo:

A família deve ter um consumo mensal de até 80 kWh.

4. Benefício:.