JORNAL, ONLINE, ANGICO DOS DIAS NOTÍCIAS EDIÇÃO DE Nº 25772, (PUBLICAÇÕES NO BLOG), CAMPO ALEGRE DE LOURDES/ BA, BRASIL. SEXTA - FEIRA , 10. 06. 2022.
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Almeida votou a favor do projeto lei citado a cima, mas criticou a venda do
combustível, ao consumidor, em dólar e baseado no preço do mercado
internacional.
Segundo o
deputado federal do PCdoB já que o custo da produção é em real, não se
justifica ser vendido em dólar, aqui no Brasil, e nem com base no preço do
mercado internacional, pelo fato do petróleo ser produzido no Brasil.
Ainda
questionou: “por que - se produz o petróleo em reais, mas paga o preço da
gasolina, do óleo diesel e do botijão de gás em dólar e Está pagar de acordo
com o preço de importação, preço de mercado internacional”.
O plenário aprovou o Projeto de Lei
3677/21, que determina às empresas do setor o envio à Agência Nacional de
Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) de dados componentes dos preços
de seus produtos, como o custo médio de produção de petróleo e gás natural. A
proposta apreciada nesta terça-feira (07, 06, 2022), será enviada ao Senado.
De
acordo com o texto, o envio de informações alcançará ainda os produtores de
biocombustíveis e etanol. O vice-líder do PCdoB na Câmara, deputado Daniel
Almeida da Bahia encaminhou favoravelmente à aprovação da matéria; no entanto,
o parlamentar ressaltou que, apesar dos avanços em relação à transparência, o projeto
não trata a situação da alta exagerada de preços dos combustíveis no Brasil.
“A
essência do problema não está na transparência, está na política de paridade de
Preço de Paridade Internacional, (PPI). A gente produz petróleo em reais, mas
paga o preço da gasolina, do óleo diesel e do botijão de gás em dólar. Está
pagando de acordo com o preço de importação, preço de mercado internacional”,
afirmou.
Paridade internacional
O PPI é
uma política de preços implementada em 2016, que se baseia nos custos de
importação, que incluem transporte e taxas portuárias como principais referências
para o cálculo dos derivados de petróleo. Por estar vinculado ao sistema
internacional, a variação do dólar e do barril de óleo tem influência direta no
cálculo dos combustíveis da Petrobras.
Daniel
também considerou um absurdo que o governo, mesmo sendo o acionista majoritário
da Petrobras, privilegie os investidores internacionais da empresa. “O governo
tem 50% das ações da Petrobras, mas recebe apenas 36% dos lucros, pois 46% vai
para os investidores internacionais e uma pequena parcela fica com os
investidores nacionais. Essa é a realidade: ao invés de garantir preço
compatível no mercado nacional, o governo está privilegiando os acionistas
internacionais”, denunciou.
Transparência.
Pela
proposta do projeto, a ANP informará, mensalmente, pela internet, a composição
dos preços médios ao consumidor nas capitais dos estados de cinco combustíveis:
gasolina automotiva; óleo diesel; gás liquefeito de petróleo; querosene de
aviação; e etanol hidratado.
A
agência terá de informar também, todo mês, a composição dos preços médios de
venda de gás natural às distribuidoras de gás canalizado nas capitais de
estados que possuam ponto de suprimento desse combustível.
Foto: Richard Silva
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