Urgente: EAD. Mudanças na forma de ensino de alguns curso superior à distância, (EAD), em 5 cursos: o que muda na graduação com novo decreto.

ANGICO DOS DIAS NOTÍCIAS.

EDIÇÃO DE Nº 3001

CAMPO ALEGRE DE LOURDES/ BA, BRASIL.

e-mail: angicodosdias2014@gmail.com 

terça, 20/ 05/ 2025.           

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 governo federal publicou nesta terça-feira (20) um novo decreto que muda significativamente as regras para a oferta de cursos de graduação a distância no Brasil.

          O novo decreto determina regras mais rígidas para educação superior à distância, pois a medida estabelece que as graduações em Medicina, Direito, Enfermagem, Odontologia e Psicologia só poderão ser ofertadas na modalidade presencial, pondo fim à possibilidade de ensino 100% remoto para essas áreas.

          A nova política, batizada de “Nova Política de Educação a Distância”, também impede que qualquer curso superior seja oferecido integralmente à distância, ainda que esteja fora da lista dos cinco proibidos. As instituições terão até dois anos para se adequar às novas normas, conforme o cronograma de implementação gradual previsto no decreto.

          Confira os principais pontos da mudança, publicada no G1.

1. Mais cursos poderão ser incluídos na proibição.

2.   O decreto abre espaço para que o Ministério da Educação (MEC) amplie a lista de cursos obrigatoriamente presenciais. Um artigo prevê que novas áreas poderão ser limitadas por meio de resoluções futuras, o que pode impactar graduações como Engenharia e Medicina Veterinária.

3.  Três modalidades reconhecidas: EAD, semipresencial e presencial. 

4. A nova política regulamenta oficialmente três tipos de oferta de ensino superior:

EAD (Educação a Distância): exige ao menos 10% de atividades presenciais e 10% de atividades síncronas com controle de presença.
Semipresencial: deve ter pelo menos 30% de atividades presenciais e 20% de atividades síncronas ou presenciais.  Presencial: precisa garantir que ao menos 70% da carga horária total seja realizada fisicamente na instituição, com até 30% podendo ser a distância.

5.  Medicina terá regra própria.

Mesmo entre os cursos que permanecem presenciais, Medicina terá uma regulamentação específica. O MEC deve publicar uma resolução adicional exigindo que mais de 70% da carga horária seja cumprida de forma presencial.

4. Tipos de atividades didáticas são detalhados.

O decreto estabelece quatro tipos de atividades para compor os cursos:

Presenciais: alunos e professores no mesmo local e horário.

Síncronas: alunos e professores em locais diferentes, mas no mesmo horário.

Síncronas mediadas: com até 70 alunos por professor e controle de presença.

Assíncronas: cada um em seu tempo e local.

5. Infraestrutura obrigatória em qualquer modalidade

           Todas as instituições, inclusive aquelas que oferecem EAD, devem manter uma sede com estrutura mínima: salas para professores e coordenação, laboratórios, bibliotecas físicas ou virtuais, e conexão de internet de alta velocidade.

6. Polos EAD devem ter estrutura física independente.

 Nos cursos a distância ou semipresenciais, os polos fora da sede também devem ter infraestrutura mínima, com salas de estudo, coordenação, laboratórios e conexão estável. Além disso, dois cursos de instituições diferentes não poderão funcionar no mesmo polo.

7. Corpo docente com funções definidas.

As instituições precisarão contar com coordenador, professor regente e professor conteudista nos cursos a distância. O MEC ainda vai definir as atribuições e exigências de formação para cada função.

8. Avaliações presenciais obrigatórias no EAD

Todos os cursos EAD deverão incluir avaliações obrigatoriamente presenciais, previstas no calendário acadêmico e realizadas na sede ou nos polos credenciados.