Jornal, online, Angico dos Dias Edição de Nº 1811, (publicações no blog). Campo Alegre de Lourdes/BA, Brasil. Quinta-feira . 27. 09. 2018.
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DALLAGNOL foi indiciado em processo disciplinar
no Conselho Nacional Ministério Público.
A Corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público determinou a instauração de um processo administrativo disciplinar contra o procurador da República após concluir que ele
cometeu infração ao comentar a conduta de ministros em julgamentos do Supremo
Tribunal Federal; segundo a decisão do corregedor nacional do Ministério
Público Orlando Rochadel.
Moreira, o procurador não observou
recomendação interna e abusou da liberdade de expressão ao criticar o que
chamou de "panelinha" do STF, violando os deveres de sua função de
"guardar decoro pessoal e de urbanidade"; Dallagnol foi o responsável pelo famoso power
point, que levou à condenação sem provas do ex-presidente Lula, mas o processo não toca neste assunto.
Do Conjur – A Corregedoria do
Conselho Nacional do Ministério Público determinou a instauração de um processo
administrativo disciplinar contra o procurador da República Deltan Dallagnol,
após concluir que ele cometeu infração ao comentar a conduta de ministros em
julgamentos do Supremo Tribunal Federal.
O procurador da
República Deltan Dallagnol abusou da liberdade de expressão ao chamar turma do
Supremo de "panelinha", concluiu o CNMP.
Segundo a decisão do corregedor
nacional do Ministério Público Orlando Rochadel Moreira, o procurador não
observou recomendação interna e abusou da liberdade de expressão, violando os deveres
de sua função de "guardar decoro pessoal e de urbanidade".
O direito constitucional à liberdade
de expressão, destaca a decisão, deve ser submetido à limites. Citando a
Convenção Americana sobre Direitos Humanos, Moreira afirma que ainda que proíba
a censura prévia, o texto "estabelece o sistema de 'responsabilidades
ulteriores', notadamente para o respeito aos direitos, ou à reputação das
demais pessoas, ou proteção da ordem e moral públicas".
A reclamação disciplinar foi
instaurada após o procurador, que integra a força-tarefa da operação “lava
jato”, ter afirmado que o STF mandou “mensagem de leniência em favor da
corrupção”, quando analisava, em entrevista à rádio CBN, decisão da 2ª Turma de
tirar do juiz Sergio Moro trechos da delação da Odebrecht que citam o
ex-presidente Lula e o ex-ministro Guido Mantega.
À época, Dallagnol afirmou que “os
três de sempre do Supremo Tribunal Federal” tiram tudo de Curitiba e mandam
para a Justiça Eleitoral “e que dão sempre os Habeas Corpus, que estão sempre se
tornando uma panelinha”. “Objetivamente, não estou dizendo que estão
mal-intencionados, estou dizendo que objetivamente mandam uma mensagem de
leniência. Esses três de novo olham e querem mandar para a Justiça Eleitoral
como se não tivesse indicativo de crime. Isso para mim é descabido”,
acrescentou.
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