Jornal, online, Angico dos Dias Edição de Nº 1808, (publicações no blog). Campo Alegre de Lourdes/BA, Brasil. Quinta-feira . 27. 09. 2018
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O ministro Ricardo
Lewandowski cobrou do presidente do STF, Dias Toffoli, o julgamento das ADCs
(ações de declaratórias de constitucionalidade) sobre a prisão após condenação
em 2ª instância. Tal exame poderá soltar o ex-presidente Lula ainda no 1º turno
da eleição presidencial.
A cobrança de Lewandowski ocorreu na
liberação para julgamento no plenário do Supremo Tribunal Federal os embargos
de declaração (recurso) no habeas corpus negado em abril pela Corte e que
permitiu a prisão do petista.
Para o ministro Lewandowski, é
oportunidade úncia de o Supremo corrigir o rumo [iniciado em 2016] alinhado ao
golpe de Estado que derrubou Dilma Rousseff.
“Entendo que, nesta fase do
julgamento, depois enunciadas as distintas posições dos integrantes desta
Suprema Corte, porém sempre no exame de casos concretos [de execução provisória
da pena], naturalmente matizados por inúmeras peculiaridades, mostra-se ainda
mais nítida a necessidade de dar-se precedência à análise das referidas ações
de controle concentrado a ser realiza in abstracto pelo plenário, pois o
reconhecimento da constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal
– tema central das referidas ações declaratórias, tornaria estéril o debate
aqui proposto sobre questões como a reformatio in pejus, o trânsito em julgado
da sentença para a acusação, a falta de motivação para a prisão do condenado em
segundo grau, assim como faria desaparecer do cenário jurídico o próprio objeto
deste habeas corpus, alcançando-se, por extensão, aproximadamente 150 mil
pessoas encarceradas”, defendeu Ricardo Lewandowski.
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