O STF decidiu que o orçamento secreto criado no governo Bolsonaro é inconstitucional.

JORNAL, ONLINE,ANGICO DOS DIAS NOTÍCIAS  EDIÇÃO DE Nº 2404, (PUBLICAÇÕES NO BLOG). CAMPO ALEGRE DE LOURDES/ BA, BRASIL. terça-FEIRA. 20,12. 2021.

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 decisão do Supremo Tribunal Federal põe fim no orçamento secreto, que foi criado por Bolsonaro para garantir apoio do centrão e se manter no poder, causando um grande prejuízo aos cofres públicos, pois foram mais de 45 bilhões.

         Os 45 bilhões foram repassados ao presidente do congresso nacional, Arthur Lila para usar no orçamento secreto que pode ser o maior esquema, do planeta terra, de corrupção, já visto em um Governo Federal do presidente extremista Bolsonaro.

Foto: Jornal o Expresso.

           Para o presidente do congresso, o deputado Arthur Lira (PP-AL) e o Centram é muito ruim. Foi o voto do ministro do STF Ricardo Lewandowski contra o chamado orçamento secreto, como ficaram conhecidas as emendas de relator ao Orçamento Geral da União, identificadas pela sigla RP9, que derrubou o esquema que além de dar força a Arthur Lira deixava o presidente da republica refém do centrão mais ainda.

         A eleição havia sido suspensa a pedido do próprio ministro Lewandowski, e os deputados até tentaram contornar a situação, aprovando algumas mudanças em regime de urgência, mas mesmo assim o STF não viu como sendo legal e declarou inconstitucional. Ele votou quando estava 5 x 5 e seu voto deixou 6 x 5.

      Desta forma com a votação ficando por 6 votos a 5, foi declarado pelo Supremo a inconstitucionalidade das emendas de relator, conhecidas como orçamento secreto.

         Para a maioria dos ministros, o instrumento contraria os princípios constitucionais da transparência, impessoalidade, moralidade e da publicidade.

        A formação de maioria no Supremo Tribunal Federal (STF), pela inconstitucionalidade do orçamento secreto, enfraquece bastante as intenções de Lira e do Centrão.

    Segundo o Blog do Esmael: Veja como votaram os ministros do STF no caso do orçamento secreto

Pela inconstitucionalidade [proibição] do orçamento secreto:

Rosa Weber

Luís Roberto Barroso

Edson Fachin

Luiz Fux

Cármen Lúcia

Ricardo Lewandowski

Pela constitucionalidade [legalidade] do orçamento secreto:

André Mendonça

Kássio Nunes Marques

Alexandre de Moraes

Dias Toffoli

Gilmar Mendes