L. Faz o L: Justiça Federal de Brasília concluiu que o tríplex, que segundo os ex-juiz, parcial Sergio Moro, era do Lula, não era do Lula, mas sim da construtora AOS, em decisão de 09 de novembro de 2026.

 ANgICO DOS DIAS NOTÍCIAS.

EDIÇÃO DE Nº 3496.

       CAMPO ALEGRE DE LOURDES/ BA,  BRASIL.

                     TERÇA - FEIRA, 10/ 11/ 2026.  

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A

 Decisão foi do juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, que determinou a devolução de mais de R$ 2,42 milhões, (oriundos do leilão do apartamento em 2018), à empreiteira OAS.

          Esta decisão foi reconhecendo, formalmente, que o imóvel pertence à empresa e que não há fundamento jurídico para manter os valores retidos após o arquivamento das ações da Operação Lava Jato.

           Anteriormente, o próprio caso do tríplex havia sido arquivado em 27 de janeiro de 202,  pela juíza Pollyanna Alves, também, da 12ª Vara Federal Criminal de Brasília, a pedido do Ministério Público Federal.

          Portanto a Justiça Federal de Brasília determinou, em decisão divulgada nesta semana (09 de novembro de 2026), a devolução de R$ 2,42 milhões à construtora OAS referentes ao leilão do apartamento tríplex no Guarujá (SP).

          O imóvel foi o pivô da ação penal conduzida pelo ex-juiz, parcial, Sergio Moro na Operação Lava Jato, na qual o presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia sido condenado sob a acusação de receber o bem como propina.

         A devolução dos valores, pelo  juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, que ordenou o repasse do dinheiro que estava bloqueado na Caixa Econômica Federal, desde a venda judicial do apartamento em 2018; o valor original de R$ 2,2 milhões chegou a R$ 2,42 milhões após correção monetária.

         Reconhecimento da propriedade. A decisão acolheu um parecer do Ministério Público Federal (MPF), que atestou a titularidade formal do imóvel em nome da empreiteira OAS. O órgão apontou não haver justificativa jurídica para manter a retenção do dinheiro após o arquivamento da ação penal.

          Ação cível separada. Segundo a reportagem da Folha de S. Paulo e informações publicadas pelo Jornal de Brasília, o MPF esclareceu que uma ação movida pelo espólio da ex-primeira-dama Marisa Letícia tratava da desistência de uma unidade convencional no mesmo prédio (apartamento 141), sem relação com a posse do tríplex (apartamento 164-A).

 

          Para Relembrar o histórico do caso da condenação e prisão; Em 2017, o então juiz Sergio Moro condenou o ex-presidente Lula pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, sustentando que a reforma e a reserva do tríplex faziam parte de um esquema de propina ligado a contratos da Petrobras.

          A sentença foi confirmada em segunda instância, levando à prisão do petista por 580 dias entre 2018 e 2019.

         Anulação e arquivamento. Em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou todas as condenações da 13ª      

          A Corte entendeu que o tribunal paranaense não tinha competência para julgar o caso e declarou a parcialidade, (suspeição), de Sergio Moro na condução do processo.

          Com a remessa dos autos para Brasília, o processo acabou arquivado pela Justiça Federal devido à prescrição e à falta de andamento.