JORNAL, ONLINE,ANGICO DOS DIAS NOTÍCIAS EDIÇÃO DE Nº 2561, (PUBLICAÇÕES NO BLOG). CAMPO ALEGRE DE LOURDES/ BA, BRASIL SEXTA - FEIRA, 14, 07. 2023..
E-MAIL angicodosdias2014@gmail.com
Whatsapp: 74 99907 9863. .
Governo municipal campo - alegrense divulgou
uma nota, nas suas redes sociais, para informar que, a “ greve”, dos “professores
da rede publica, municipal campo - alegrense foi considerada ilegal, em decisão
do tribunal de justiça do Estado da Bahia.
A decisão dada, ( proferida), pelo
desembargador Manuel Carneiro Bahia de Araújo, relator da ação, considerou o movimento, “GREVEIRO”, grevista,
ABUSIVO, ILEGAL, datado em 12 de julho de 2023 e assinado
eletronicamente em, (13 07, 2023), às 8: 27: 23, divulgada hoje, sexta – feira,
14 de Julho de 2023.
Leia a nota emitida na
integra, pelo governo Municipal, em suas redes sociais.
“ A Prefeitura Municipal de Campo
Alegre de Lourdes, vem por meio desta nota esclarecer que a atual paralisação
dos professores da rede municipal, motivada pelo movimento da APLB (Sindicato
dos Profissionais da Educação de Campo Alegre de Lourdes), É ILEGAL, de acordo
com a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia.
Entendemos que a educação é um serviço público essencial, e qualquer interrupção nesse serviço
deve ser realizada de forma responsável, de modo que não prejudique o direito das crianças e adolescentes ao
serviço primordial que é a educação, principalmente,
porque, passaram 02 anos no período de pandemia da COVID-19 sem aulas.
A paralisação em
questão foi considerada ilegal, pois afetou todas as
escolas municipais sem o cumprimento dos requisitos legais. Além disso, é importante destacar que no dia 08/03/2022, o município
e a classe dos professores chegaram a um acordo judicial, no qual foi acordado
um reajuste salarial de 18% sobre o salário básico de quem já recebia o piso da
categoria, além do que, a prefeitura corrigiu o salário dos que não recebiam o
piso com o reajuste de 33% e em alguns casos mais do que isto para
equiparação dos referidos salários, que vem sendo honrado pela administração
desde janeiro de 2022.
A Prefeitura Municipal de Campo Alegre de
Lourdes esclarece ainda que sempre esteve aberta à negociação com a categoria
dos profissionais da educação. Desde o início, buscou manter um diálogo
transparente e construtivo, com o objetivo de atender às demandas da classe
dentro de suas possibilidades financeiras e legais, inclusive disponibilizando
demonstrativos financeiros para comprovar a limitação financeira enfrentada, o
que inviabiliza a concessão dos reajustes pleiteados nas proporções desejadas.
Adicionalmente, é importante
mencionar que o Governo Federal estabeleceu reajustes percentuais nos anos de
2022 e 2023, no entanto, não repassou recursos financeiros aos municípios para
efetuar esses reajustes de forma adequada.
Diante de todos os desafios enfrentados
por Campo Alegre de Lourdes, o município tem honrado seus compromissos e busca
constantemente valorizar os profissionais da Educação, uma iniciativa sem
precedentes na história do município.
É importante ressaltar que Campo
Alegre de Lourdes é um dos municípios da região que mais valoriza e investe nos
profissionais da educação, compromisso demonstrado por meio de diversas ações,
inclusive no que diz respeito aos precatórios do FUNDEF, onde foi concedida uma
distribuição de 73% da verba, um percentual maior que o determinado por lei,
priorizando a valorização desses profissionais e reconhecendo sua importância
fundamental para a qualidade da educação em nosso município.
Além disso, é necessário destacar o
déficit educacional causado pela pandemia, que resultou em significativas
perdas de aprendizado para os estudantes nos últimos dois anos, nos quais as
aulas foram suspensas. Neste momento, enfrentamos muitos desafios para
recuperar o tempo perdido, e a greve apenas agrava essa situação.
O TJ-BA determinou o imediato retorno de todos
os servidores ao desempenho de suas atribuições, considerando a ilegalidade da
paralisação, e solicitou que os dias de greve sejam repostos pela rede
municipal de ensino, sem prejudicar os alunos.
Por fim, como Administração
Municipal, reafirmamos nosso compromisso com a preservação de uma educação de
excelência, buscando constantemente valorizar os profissionais da educação e
mantendo um diálogo honesto e transparente sempre disponíveis para discutir e
encontrar soluções que beneficiem toda a comunidade educacional.
É importante salientar que o
sindicato (APLB) com representação em Campo Alegre de Lourdes, entrou com
mandado de segurança contra a prefeitura com o objetivo de conseguir os
reajustes mencionados na Ação, permitindo deste modo que possamos discutir na
justiça a respeito destes fatos e outros necessários para enfrentarmos o futuro
da nossa educação municipal”.
