A, “ greve”, dos professores de Campo Alegre de Lourdes, na Bahia, iniciada na segunda – feira, ( 10, 07, 2023), foi considerada ilegal, pelo tribunal de justiça da Bahia.

 JORNAL, ONLINE,ANGICO DOS DIAS NOTÍCIAS  EDIÇÃO DE Nº 2561, (PUBLICAÇÕES NO BLOG). CAMPO ALEGRE DE LOURDES/ BA, BRASIL SEXTA - FEIRA,  14, 07. 2023..

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 Governo municipal campo - alegrense divulgou uma nota, nas suas redes sociais, para informar que, a “ greve”, dos “professores da rede publica, municipal campo - alegrense foi considerada ilegal, em decisão do tribunal de justiça do Estado da Bahia.

          A decisão dada, ( proferida), pelo desembargador Manuel Carneiro Bahia de Araújo, relator da ação, considerou o movimento, “GREVEIRO”, grevista, ABUSIVO, ILEGAL,  datado em 12 de julho de 2023 e assinado eletronicamente em, (13 07, 2023), às 8: 27: 23, divulgada hoje, sexta – feira, 14 de Julho de 2023.

Leia a nota emitida na integra, pelo governo Municipal, em suas redes sociais.

         “ A Prefeitura Municipal de Campo Alegre de Lourdes, vem por meio desta nota esclarecer que a atual paralisação dos professores da rede municipal, motivada pelo movimento da APLB (Sindicato dos Profissionais da Educação de Campo Alegre de Lourdes), É ILEGAL, de acordo com a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia.

         Entendemos que a educação é um serviço público essencial, e qualquer interrupção nesse serviço deve ser realizada de forma responsável, de modo que não prejudique o direito das crianças e adolescentes ao serviço primordial que é a educação, principalmente, porque, passaram 02 anos no período de pandemia da COVID-19 sem aulas.

        A paralisação em questão foi considerada ilegal, pois afetou todas as escolas municipais sem o cumprimento dos requisitos legais. Além disso, é importante destacar que no dia 08/03/2022, o município e a classe dos professores chegaram a um acordo judicial, no qual foi acordado um reajuste salarial de 18% sobre o salário básico de quem já recebia o piso da categoria, além do que, a prefeitura corrigiu o salário dos que não recebiam o piso com o reajuste de 33% e em alguns casos mais do que isto para equiparação dos referidos salários, que vem sendo honrado pela administração desde janeiro de 2022.

      A Prefeitura Municipal de Campo Alegre de Lourdes esclarece ainda que sempre esteve aberta à negociação com a categoria dos profissionais da educação. Desde o início, buscou manter um diálogo transparente e construtivo, com o objetivo de atender às demandas da classe dentro de suas possibilidades financeiras e legais, inclusive disponibilizando demonstrativos financeiros para comprovar a limitação financeira enfrentada, o que inviabiliza a concessão dos reajustes pleiteados nas proporções desejadas.

        Adicionalmente, é importante mencionar que o Governo Federal estabeleceu reajustes percentuais nos anos de 2022 e 2023, no entanto, não repassou recursos financeiros aos municípios para efetuar esses reajustes de forma adequada.

       Diante de todos os desafios enfrentados por Campo Alegre de Lourdes, o município tem honrado seus compromissos e busca constantemente valorizar os profissionais da Educação, uma iniciativa sem precedentes na história do município.

       É importante ressaltar que Campo Alegre de Lourdes é um dos municípios da região que mais valoriza e investe nos profissionais da educação, compromisso demonstrado por meio de diversas ações, inclusive no que diz respeito aos precatórios do FUNDEF, onde foi concedida uma distribuição de 73% da verba, um percentual maior que o determinado por lei, priorizando a valorização desses profissionais e reconhecendo sua importância fundamental para a qualidade da educação em nosso município.

       Além disso, é necessário destacar o déficit educacional causado pela pandemia, que resultou em significativas perdas de aprendizado para os estudantes nos últimos dois anos, nos quais as aulas foram suspensas. Neste momento, enfrentamos muitos desafios para recuperar o tempo perdido, e a greve apenas agrava essa situação.

       O TJ-BA determinou o imediato retorno de todos os servidores ao desempenho de suas atribuições, considerando a ilegalidade da paralisação, e solicitou que os dias de greve sejam repostos pela rede municipal de ensino, sem prejudicar os alunos.

Por fim, como Administração Municipal, reafirmamos nosso compromisso com a preservação de uma educação de excelência, buscando constantemente valorizar os profissionais da educação e mantendo um diálogo honesto e transparente sempre disponíveis para discutir e encontrar soluções que beneficiem toda a comunidade educacional.

         É importante salientar que o sindicato (APLB) com representação em Campo Alegre de Lourdes, entrou com mandado de segurança contra a prefeitura com o objetivo de conseguir os reajustes mencionados na Ação, permitindo deste modo que possamos discutir na justiça a respeito destes fatos e outros necessários para enfrentarmos o futuro da nossa educação municipal”.