JORNAL, ONLINE, ANGICO DOS DIAS EDIÇÃO DE Nº 1.9723 (PUBLICAÇÕES NO BLOG). CAMPO ALEGRE DE LOURDES/BA, BRASIL. EXTA - FEIRA, 22, 03, 2019 WHATSAPP E GRUPO DO WHATSAPP: 74 99907 9863.
O Partido Comunista do Brasil, (PCdoB), repercutiu, por meio de nota,
as prisões ocorridas nesta quinta-feira (21), do ex-presidente Michel Temer e
do ex-ministro de Minas e Energia Moreira Franco.
Para os comunistas, “estranha
o fato que as prisões tenham ocorrido um dia após pesquisa apontar drástica
queda de popularidade de Bolsonaro e no momento em que enfraquece o poder do
governo em aprovar proposta de reforma da Previdência Social”.
A direção do partido
ressalta “que as prisões devem assegurar rigorosamente o devido processo legal
e o amplo direito de defesa. Em proteção ao patrimônio público brasileiro, as
investigações de crimes de corrupção devem prosseguir até o fim, respeitado o
estado democrático de direito”, diz a nota.
Veja a íntegra da nota:
Sobre as prisões de Michel
Temer e Moreira Franco
Michel Temer, um dos
líderes da escalada golpista que resultou no impeachment fraudulento de agosto
de 2016, foi preso no dia de hoje pela Operação Lava Jato, também, foi recluso o
ex-ministro Moreira Franco.
Chama a atenção que o fato tenha ocorrido, justamente, quando o governo do presidente Jair Bolsonaro perde apoio e começa a
ser desmascarado, com sua ânsia de acabar com a aposentadoria da classe
trabalhadora.
As prisões ocorrem, ainda,
quando cresce no país – inclusive no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal
Federal (STF) – o combate ao Estado de exceção que hoje sufoca o Estado
Democrático de Direito.
O PCdoB considera que as
garantias e os direitos assegurados pela Constituição devem valer para todos.
As prisões devem rigorosamente respeitar o devido processo legal e o amplo
direito de defesa. Ao que parece, no caso em tela, trata-se de mais um episódio
da banalização das prisões preventivas e cautelares que há muito se impôs no
país. Mas somente a abertura do processo dirá se essa arbitrariedade se repetiu
ou não.
O PCdoB, coerente com a
defesa que faz do patrimônio público, também defende que devem prosseguir até o
fim as investigações sobre os crimes de corrupção que pesam contra Michel
Temer. Ao final, com base na lei, se comprovada a culpa, deve ser punido
conforme o estatuto jurídico do país.
Brasília, 21 de março de
2019.
Comissão Executiva
Nacional do Partido Comunista do Brasil-PCdoB,
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