O Ministério Público pede bloqueio de mais de R$ 1 milhão do prefeito
Gilson Filho.
Empresário Joel de Assis e a empresa
Assiscon Construção foram denunciados.
O Ministério Público do Estado do
Piauí, (MPPI), ajuizou ação civil pública, por desvio de dinheiro público,
contra o prefeito do Município de Caracol, no Piauí; Gilson Macedo e o
empresário Joel de Assis Silva, proprietário da empresa Assiscon Construção
Ltda - ME.
O inquérito civil público foi
instaurado com o intuito de apurar supostas irregularidades e atos de
improbidade administrativa, relativos ao procedimento licitatório de serviços
de limpeza pública, no Município de Caracol.
De acordo com o promotor José Marques Lages
Neto, ficou explícito que “a empresa Assiscon não prestou serviços de limpeza
pública na cidade de Caracol, a qual não tinha corpo técnico para fazê-lo, e,
também, não poderia ter sublocado tais serviços por falta de tal previsão do
edital de licitação e no contrato administrativo, apesar de receber da
Prefeitura Municipal, uma quantia anual de R$ 475.713,34”.
Na ação, é pedida que seja concedida
liminar pela indisponibilidade dos bens dos denunciados no valor de R$
1.149.917,07. O Ministério Público pede, ainda, a condenação dos denunciados ao
pagamento de multa no valor de R$ 2.299.834,14 e ao ressarcimento integral do
dano, perda dos bens e valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da
função pública ao prefeito, suspensão dos direitos políticos pelo período de 08
anos e proibição de contratar com o Poder Público, ou receber benefícios, ou
incentivos fiscais, ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por
intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 05
anos.
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