JORNAL, ONLINE, ANGICO DOS DIAS EDIÇÃO DE Nº 1.923, (PUBLICAÇÕES NO BLOG). CAMPO ALEGRE DE LOURDES/BA, BRASIL. SEXTA - FEIRA. 08. 02. 2019 WHATSAPP E GRUPO DO WHATSAPP: 74 99907 9863.
O líder político Marcos Palmeira
falou sobre o “caos” que haverá na cidade se o TCM – Tribunal de Contas dos
Munícipios, obrigar o Município a devolver os valores do precatório do FUNDEB
que foi gasto de forma “irresponsável” pelo atual gestor.
Nem bem havia terminado e eis que a
Procuradora de Justiça do Estado a Bahia, Cleonice de Souza Lima deu parecer favorável o pedido de Agravo da APLB-Sindicato dos
Trabalhadores em Educação do Estado a Bahia e opina pelo bloqueio de 60% do
valor do Precatório do Fundef, na conta da prefeitura municipal de Remanso,
que recebeu valor referente ao precatório repassado pela União.
No entendimento da Procuradora o
bloqueio busca em sede liminar assegurar a correta utilização das verbas,
impossibilitando que o Município agravado aplique os recursos no pagamento de
despesas de outra natureza.
“Vai chegar tarde a decisão da
Justiça” – lamenta Marcos Palmeira – “De onde ele vai tirar esse dinheiro para
devolver é que não sei, já que não existe um centavo dos 42 milhões recebidos
pela prefeitura de Remanso e ninguém sabe onde ele gastou esse dinheiro”.
O parecer da procuradora vai
desencadear ações em todos os Municípios que receberam precatório oriundo do
repasse a menor do antigo FUNDEF entre 2002 e 2006. A maioria já gastou esse
dinheiro em ações que nada tinham a ver com educação e muito menos com
remuneração de professor.
Fonte: Manoel Leão.
Fonte: Manoel Leão.
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