JORNAL, ONLINE,ANGICO DOS DIAS NOTÍCIAS EDIÇÃO DE Nº 2636, (PUBLICAÇÕES NO BLOG). CAMPO ALEGRE DE LOURDES/ BA, BRASIL SEGUNDA - FEIRA, 28, 08. 2023..
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presidente Lula do, (PT), sancionou, nesta segunda-feira, 28, 08, 2023), o projeto que aumenta o salário mínimo para R$ 1.320, neste ano de 2023, além de estabelecer nova política de reajuste anual do mimimi, além de corrigir a tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF).
A medida provisória entrou em vigor em 1º de maio deste ano de
2023, mas precisou ser aprovada pelo Congresso, para não perder a validade. Foi
incluído no texto a política de valorização do salário mínimo,
composta pela correção anual pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC)
mais o PIB consolidado de dois anos anteriores. A nova regra começará a ser aplicada a partir do
dia 1º de janeiro de 2024.
A exceção da regra será quando o PIB
dos dois anos anteriores apresentar um desempenho negativo. Nesse cenário, o
reajuste será aplicado somente conforme a inflação. O texto autoriza o governo
decretar os aumentos usando os parâmetros nos cálculos aprovados, sem a
necessidade de negociar com o Congresso. Como não há data para o fim desse
mecanismo, ele valerá até que outra lei o modifique.
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