ANGICO DOS DIAS NOTÍCIAS.
EDIÇÃO DE Nº 3028
CAMPO ALEGRE DE LOURDES/ BA, BRASIL.
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quarta-feira, 04/ 05/ 2025.
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Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu por
unanimidade, nesta terça-feira (3), aposentar compulsoriamente o juiz federal
Marcelo Bretas.
A penalidade, a mais grave do
ordenamento disciplinar da magistratura, encerra a trajetória do principal nome
da Lava Jato no Rio de Janeiro — agora marcado por acusações de parcialidade,
vaidade e uso político do cargo.
A punição, relatada pelo conselheiro
José Rotondano, reuniu três processos administrativos disciplinares. Entre as
acusações, destacam-se a negociação de penas com advogados, quebra do dever de
imparcialidade, vazamento de informações sigilosas e interferência direta nas
eleições de 2018.
Um
juiz em busca de protagonismo.
Na avaliação do relator,
Bretas “atuou com vaidade e anseio por protagonismo”, transformando o processo
penal em palco de autopromoção. O juiz, segundo os autos, teria dirigido ações
penais com objetivo de influenciar resultados eleitorais e favorecer candidatos
como Wilson Witzel, em detrimento de adversários como Eduardo Paes.
Um dos episódios emblemáticos foi o
agendamento estratégico de audiências contra Paes em pleno período eleitoral,
com perguntas carregadas de julgamento prévio. Parte do conteúdo da delação
acabou vazando à imprensa, o que, segundo o CNJ, configurou desvio ético grave.
Conluio
com advogados e abusos processuais.
O processo revelou ainda conluios com o
advogado Nythalmar Dias Ferreira Filho, que apresentou gravações
comprometedoras ao CNJ e à PGR. Em um dos áudios, Bretas sugere “aliviar” a
pena do empresário Fernando C
Cavendish
— condenado a 43 anos — numa tentativa de firmar acordos vantajosos para a
operação.
Esse tipo de barganha, segundo o CNJ,
atropelou o modelo acusatório previsto na Constituição, em que o juiz deve
manter distância dos papéis de acusador e defensor.
Críticas
ao comportamento político e midiático.
A atuação de Bretas fora dos autos
também pesou na decisão. O juiz utilizava as redes sociais com postagens
consideradas “entusiasmadas e justiceiras” e oferecia serviços de coaching
judicial — prática vedada pelas normas da magistratura.
Além
disso, investigações internas apontaram que o magistrado teria influenciado
diretamente a nomeação da própria irmã para cargo no governo de Witzel, eleito
com apoio indireto da Lava Jato.
Barroso:
“Não se pune o combate à corrupção, mas os excessos”
O presidente do CNJ e do STF, ministro
Luís Roberto Barroso, fez questão de frisar que a condenação não visa
desestimular o combate à corrupção, mas sim rechaçar práticas autoritárias
travestidas de moralidade.
“Não se trata de punir quem enfrenta o
pacto oligárquico que sustenta a corrupção, mas sim aqueles que subvertem o
processo penal e atuam com parcialidade deliberada”, afirmou Barroso durante o
julgamento.
O
que diz a defesa de Bretas.
A advogada Ana Luíza Vogado de
Oliveira, que representa Bretas, considerou a decisão uma “grande injustiça” e
sustentou que “não há prova de conluio ou dolo”. A defesa, no entanto, esbarra
na impossibilidade de recurso no âmbito do CNJ — só resta eventual mandado de
segurança ao Supremo Tribunal Federal.
Bretas, por sua vez, declarou à TV
Globo que foi vítima de “palavras mentirosas de um advogado criminoso” e que
recorrerá da decisão.
A Lava Jato no banco dos réus
A punição de Marcelo Bretas expõe um
ponto de virada institucional: o tempo dos justiceiros parece ter fim
anunciado. A Lava Jato, que nasceu como símbolo de enfrentamento à corrupção,
desagua em julgamentos sobre seus próprios abusos. O caso Bretas revela como a
fronteira entre Justiça e espetáculo pode ser tênue — e perigosa.
Fonte:
Blog do Esmael.
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