Lula decide acionar STF contra derrubada do IOF e tensiona relação com o Congresso.

 ANGICO DOS DIAS NOTÍCIAS.

EDIÇÃO DE Nº 30618

CAMPO ALEGRE DE LOURDES/ BA, BRASIL.

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sexTA-feira, 27/ 06/ 2025.     

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 presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu partir para o confronto institucional e acionará o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a derrubada do decreto que elevava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

                                                       Foto: Blog do Esmael.

          A medida, que havia sido revogada pelo Congresso na última terça-feira (25), reacendeu o embate entre Executivo, Legislativo e Judiciário, com potencial para agravar o clima político em Brasília.

Nos bastidores do Planalto, a irritação com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), é evidente. Aliados de Lula apontam que Motta atropelou o governo ao levar a votação do decreto do IOF para o plenário sem aviso prévio. A derrota, considerada histórica, foi interpretada no governo como um gesto de antecipação da disputa eleitoral de 2026.

          A Advocacia-Geral da União (AGU), chefiada por Jorge Messias, já iniciou os estudos jurídicos para formalizar a ação no STF. Segundo integrantes da equipe econômica, a derrubada do decreto fere o princípio da separação de poderes, uma vez que a Constituição garante ao Executivo a prerrogativa de alterar as alíquotas do IOF. 

          O próprio ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vinha defendendo a judicialização como forma de proteger o que o governo chama de agenda de “justiça tributária” — um pacote de medidas que inclui taxação de bancos, fintechs, apostas e bilionários.

          A ofensiva no STF também conta com o apoio do PSOL, que ingressará com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para tentar reverter a decisão do Congresso. O deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP) classificou o episódio como “boicote da direita no Congresso a Lula e ao povo” e convocou manifestações nas ruas. 

          Nos bastidores do centrão, no entanto, a avaliação é que a reação do governo pode sair caro. Líderes parlamentares apontam que o STF, já desgastado por sucessivas interferências em matérias legislativas, será colocado novamente no epicentro da crise. Além disso, a derrota do governo na Câmara foi expressiva: 383 votos a favor da derrubada do IOF, incluindo parlamentares de partidos com ministérios no governo Lula.

          Apesar do risco de agravar o isolamento político, o presidente decidiu dobrar a aposta. Em conversas reservadas, Lula tem dito que a medida é “essencial” para garantir recursos ao orçamento e manter as políticas sociais. O governo calcula que a suspensão do aumento do IOF gerará um rombo de pelo menos R$ 12 bilhões — R$ 3 bilhões só em emendas parlamentares.

          A leitura no Planalto é que, sem essa receita extra, o Executivo ficará ainda mais refém do Congresso, que já vem travando outras pautas de interesse do governo, como o fim da isenção para aplicações financeiras e o projeto que isenta do imposto de renda quem ganha até R$ 5 mil.

         O Palácio do Planalto prepara, junto à Secretaria de Comunicação, uma campanha para “marcar posição” diante da crise. Em postagens nas redes sociais, Lula já tem defendido o aumento do IOF como forma de taxar “os de cima” e financiar melhorias para o povo pobre.

          O pano de fundo da disputa é a antecipação da corrida presidencial. Com o Congresso cada vez mais hostil, o governo Lula aposta no STF para tentar manter sua agenda tributária viva — mesmo que, para isso, o país assista a mais um capítulo da guerra institucional que vem fragilizando a democracia.